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Processo nº 1004328-06.2025.8.26.0381

ID: 292007532

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004328-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Peterson Luiz Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcle… Processo 1004328-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Peterson Luiz Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP), LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Processo nº 1001224-06.2025.8.26.0381

ID: 309994459

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALEXANDRE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001224-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas Alexandre Araujo - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a…

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Processo nº 1000351-06.2025.8.26.0381

ID: 333718193

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000351-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000351-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Rodrigues Gomes - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contes…

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Processo nº 1004813-06.2025.8.26.0381

ID: 337701462

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004813-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004813-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lourival Ribeiro Marques - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição…

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Processo nº 1001224-06.2025.8.26.0381

ID: 310381104

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001224-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ALEXANDRE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001224-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Douglas Alexandre Araujo - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos…

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Processo nº 0012643-05.2022.8.26.0071

ID: 296612450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012643-05.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0012643-05.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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Processo nº 1000157-06.2025.8.26.0381

ID: 324218607

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000157-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000157-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Soares de Souza - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 …

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Processo nº 0012644-87.2022.8.26.0071

ID: 298001938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012644-87.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012644-87.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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Processo nº 1002776-06.2025.8.26.0381

ID: 305638878

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002776-06.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO CARDIAL OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCELINA ASSIS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-06.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Everaldo Cardial Oliveira - Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição do perit…

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Maria Madalena Maciel x Banco Pan S.A.

ID: 302117689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004330-92.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004330-92.2024.8.26.0483 (apensado ao processo 1004328-25.2024.8.26.0483) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Madalena Maciel - BANCO PAN S.A. - Vistos. A decisão de fls. 46 de…

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