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Processo nº 1004328-07.2025.8.26.0704

ID: 329650573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004328-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DE S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA

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Processo 1004328-07.2025.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - B.S.M. - Vistos. Fls. 57/59: anote-se. Fl. 60: aguarde-se o retorno do AR. Int. - ADV: TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA (OAB 395153/SP)

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Processo nº 1004328-07.2025.8.26.0704

ID: 300946415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004328-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. DE S. M. D. F. M. R. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA

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Processo 1004328-07.2025.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - D.F.M. - - R.F.M. - - B.S.M. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Ano… Processo 1004328-07.2025.8.26.0704 - Guarda de Família - Guarda - D.F.M. - - R.F.M. - - B.S.M. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. Necessário emendar a inicial, no prazo de quinze dias, para: a) regularizar o polo ativo da ação a fim de nele incluir o genitor, pois é a parte legítima para o pedido de declaração de alienação parental e modificação do regime de guarda e convivência na condição de co-titular do poder familiar. Embora tenha constado como parte no cadastro SAJ e tenha apresentado instrumento de mandato (fl. 17), na qualificação inicial constou somente como representante legal das filhas (fl. 01). No mesmo lapso, junte certidão de trânsito em julgado da sentença de fl. 34. Trata-se de ação declaratória de alienação parental cumulada com modificação de guarda unilateral materna para unilateral paterna e regulamentação do regime de convivência materna, além de fixação de alimentos a serem pagos pela ré em favor das filhas. Consta na inicial, em suma, que a genitora vem impedindo o convívio paterno-filial há aproximadamente três anos e no dia 02 de maio p.p. o genitor, ao tentar entrar em contato telefônico com a ré, foi ameaçado pelo atual companheiro dela. Afirma que "nas raríssimas vezes em que o genitor conseguiu exercer o direito de visitas, as crianças foram entregues em condições precárias de higiene, com roupas sujas, infestadas de piolhos, e com mochilas contendo poucas peças de vestuário, também sujas". Pede, em tutela de urgência, o exercício do direito de convivência com as filhas, sob pena de multa. Instruíram a inicial os documentos de fls. 17/39. Indefiro em parte a inicial em relação ao pedido de fixação de alimentos, nos moldes do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, pois o genitor não detém legitimidade para representar as autoras na ação, na medida em que a ré detém a guarda unilateral das filhas comuns. No tocante ao pedido de tutela de urgência, as partes elegeram judicialmente a guarda unilateral materna e regulamentaram o regime de convivência paterna, cujo acordo foi homologado em novembro de 2016 (fl. 34). O genitor pode ingressar com cumprimento da sentença que homologou o referido acordo, se porventura ele não estiver sendo observado, conforme observado pela i. Promotora de Justiça (fl. 45). Desta forma, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência. Após atendido o item 2 supra, cite-se a ré, por carta, para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil. Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, digam as partes acerca da opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", fornecendo ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu procurador. Oportunamente, após efetivada a citação e a fim de evitar que atos processuais resultem frustrados, poderá ser designada audiência de conciliação nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA (OAB 395153/SP), TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA (OAB 395153/SP), TALITA SOARES RIBEIRO NORONHA (OAB 395153/SP)

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Marcio Rodrigues x Confortale Colchoes E Acessorios Ltda

ID: 332501228

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC - Regional XV - Butantã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000658-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES

Polo Passivo:

CONFORTALE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Outros

Processo 4000658-07.2025.8.26.0704 distribuido para CEJUSC - Regional XV - Butantã na data de 04/06/2025.

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Processo nº 0012643-05.2022.8.26.0071

ID: 296612450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012643-05.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0012643-05.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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Processo nº 0012644-87.2022.8.26.0071

ID: 298001938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012644-87.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012644-87.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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Processo nº 4000755-07.2025.8.26.0704

ID: 297730619

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000755-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMPONESA IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELISANGELA PALMAS DA CRUZ LANDGRAF RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000755-07.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000949-07.2025.8.26.0704

ID: 315979528

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000949-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO PINTO FIGUEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000949-07.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 02/07/2025.

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Processo nº 4001046-07.2025.8.26.0704

ID: 323518084

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001046-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRENO CLOSE D'ANGELO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRENO CLOSE D'ANGELO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001046-07.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 10/07/2025.

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Fabio Oliveira Dos Santos x J.F.H.Torrez Ecommerce Shein Ltda e outros

ID: 330659331

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001143-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

J.F.H.TORREZ ECOMMERCE SHEIN LTDA X POP PAY PAGAMENTOS LTDA

Outros

Processo 4001143-07.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 18/07/2025.

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Maycon Vieira Da Silva x Megasofa Outlet Ltda

ID: 332704691

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000852-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MEGASOFA OUTLET LTDA

Outros

Processo 4000852-07.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 24/06/2025.

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