Resultados para "1004345-26.2024.8.26.0624" – Página 1 de 45

Samuel Batista Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 312869133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004345-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1004345-26.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Samuel Batista Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A oferec… Processo 1004345-26.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Samuel Batista Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Banco Santander (Brasil) S/A ofereceu, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls.444/450, alegando omissão do julgado. Os embargos foram interpostos tempestivamente (art. 1023 do C.P.C.). É o breve relato. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1024, do mesmo Codex, e acolho-os, visto que, realmente, houve a alegada omissão. Declaro, pois, a sentença, cujo tópico final passa a ter a seguinte redação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:a.) declarar nulas as contratações dos refinanciamentos nºs. 223311042 e 223310887, tornados inexigíveis; b.) condeno ainda a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados da aposentadoria da autora, em virtude do contrato supra mencionado, devendo tais valores serem corrigido a partir das datas dos respectivos desembolsos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% desde a data da citação até 29-8-2024 e, a partir de 30-08-2024 (início da produção dos efeitos da Lei 14.905/2024 - art. 5º) o débito deve ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, § 1º, do CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº14.905/14; c.) condeno a ré pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a contar da data do primeiro desconto, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, autorizada a compensação de valores comprovadamente depositados na conta da parte autora. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em R$1.500,00, nos termos do artigo 85, 8º, do CPC." Retifique-se, fazendo as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

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Siproem - Sindicato Dos Professores Das Escolas Públicas Municipais x Município De Capela Do Alto

ID: 298081904

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004760-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIPROEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PúBLICAS MUNICIPAIS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Entrados

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 0004760-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pesqueiro Tradicao Eireli x Elektro Redes S/A

ID: 322941920

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009292-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PESQUEIRO TRADICAO EIRELI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CELIA REGINA GONÇALO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009292-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pesqueiro Tradicao Eireli x Elektro Redes S/A

ID: 323038928

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009292-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PESQUEIRO TRADICAO EIRELI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CELIA REGINA GONÇALO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009292-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Ricardo De Souza Porto

ID: 333361335

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006576-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO DE SOUZA PORTO

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1006576-26.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Tatuí; Vara do J…

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Siproem - Sindicato Dos Professores Das Escolas Públicas Municipais x Município De Capela Do Alto

ID: 295693957

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004760-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIPROEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PúBLICAS MUNICIPAIS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAPELA DO ALTO

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS

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JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 0004760-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pesqueiro Tradicao Eireli x Elektro Redes S/A

ID: 313913268

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009292-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PESQUEIRO TRADICAO EIRELI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

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CELIA REGINA GONÇALO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1009292-26.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008807-26.2024.8.26.0624

ID: 291158164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008807-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE TELES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO

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Processo 1008807-26.2024.8.26.0624 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Teles da Costa - *manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento. - ADV: DOUGLAS BARRINOVO JACÇÃO (OAB 3461…

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Processo nº 0000036-90.2025.8.26.0220

ID: 304597252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000036-90.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA LORENA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALUAR PINTO MAGNI

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GUSTAVO OZÓRIO FRANÇA

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Processo 0000036-90.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1004345-79.2021.8.26.0220) (processo principal 1004345-79.2021.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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Processo nº 1008613-26.2024.8.26.0624

ID: 305693935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008613-26.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO LENGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

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Processo 1008613-26.2024.8.26.0624 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5006261-39.2021.4.03.6110 - 4ª Vara Federal de Sorocaba) - Jose Roberto Lengo - Manifestem-se as partes sobre o laudo per…

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