Resultados para "1004357-04.2024.8.26.0248" – Página 1 de 47

R. M. x C. S. R. M.

ID: 322761868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004357-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

C. S. R. M.

Intimação

Advogados:

THAIS RODRIGUES INHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

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JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004357-04.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M. - C.S.R.M. - Vistos. Fls. 387/396: Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: THAIS RODRIGUES INHETTA (OAB 370832/SP)…

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R. M. x C. S. R. M.

ID: 327255209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004357-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

C. S. R. M.

Intimação

Advogados:

THAIS RODRIGUES INHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

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Processo 1004357-04.2024.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M. - C.S.R.M. - Vistos. 1- Fls. 388/396: Nada a prover uma vez que a prestação da tutela jurisdicional nestes autos esgotou-…

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C. S. R. M. x R. M.

ID: 277137093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004357-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. S. R. M.

Polo Passivo:

R. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS RODRIGUES INHETTA

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GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA

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JOSÉ RICARDO RIOS BARBOSA

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ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004357-04.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004357-04.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: C. S. R. M. - Apelado: R. M. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. USO DE IMÓVEL COMUM. FILHA MENOR. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR C. S. R.M. CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM, ONDE RESIDE COM A FILHA MENOR DO CASAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO DE IMÓVEL COMUM QUANDO UM DOS EX-CÔNJUGES RESIDE NO BEM COM A FILHA MENOR DO CASAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE O USO DO IMÓVEL POR UM EX-CÔNJUGE EM COMPANHIA DA PROLE COMUM NÃO CARACTERIZA POSSE EXCLUSIVA, AFASTANDO O DIREITO À INDENIZAÇÃO.4. A MORADIA FORNECIDA À FILHA MENOR CONFIGURA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA IN NATURA, BENEFICIANDO AMBOS OS GENITORES E NÃO CARACTERIZANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO É CABÍVEL A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO DE IMÓVEL COMUM QUANDO ESTE SERVE DE RESIDÊNCIA À PROLE COMUM, EM COMPANHIA DE UM DOS EX-CÔNJUGES.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 227.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ARTS. 3º E 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 2.082.584/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA.STJ, RESP 1.699.013/DF, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª TURMA.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000700-27.2024.8.26.0063, REL. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002804-58.2022.8.26.0581, REL. SALLES ROSSI, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosemeire Finelon Pereira (OAB: 268692/SP) - José Ricardo Rios Barbosa (OAB: 286192/SP) - Gustavo Moraes de Oliveira (OAB: 382763/SP) - Thais Rodrigues Inhetta (OAB: 370832/SP) - 4º andar

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 309869131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

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ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 309869304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 291003588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Processo nº 0003444-57.2023.8.26.0609

ID: 328422096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003444-57.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003444-57.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1004357-90.2021.8.26.0609) (processo principal 1004357-90.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Gó…

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Processo nº 1007849-04.2024.8.26.0248

ID: 325039319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1007849-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. C. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR FERREIRA BASTO

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Processo 1007849-04.2024.8.26.0248 - Tutela Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - M.C.F.F. - Manifeste-se a Requerente, no prazo legal, sobre petição e documentos encaminhados pela Re…

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Olivio Espontão x Sulamerica Companhia De Seguro Saúde S/A

ID: 307296876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001661-94.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLIVIO ESPONTãO

Polo Passivo:

SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CARNELOS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001661-94.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1004357-23.2024.8.26.0565) (processo principal 1004357-23.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Olivio Espontão - S…

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Processo nº 0006615-04.2024.8.26.0248

ID: 280621418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006615-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIAçãO METROPOLE PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Andre Pereira da Silva (OAB 161014/SP) Processo 0006615-04.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação Metropole Paulista - Sobre a defesa e documentos eventua…

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