Resultados para "1004357-77.2022.8.26.0602" – Página 1 de 54

Ednéia Germano Martins x Banco Daycoval S/A

ID: 293608422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004357-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNéIA GERMANO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004357-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ednéia Germano Martins - Banco Daycoval S/A - Vistos. Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito Dra. MÁRCIA …

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Ednéia Germano Martins x Banco Daycoval S/A

ID: 329808001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004357-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNéIA GERMANO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004357-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ednéia Germano Martins - Banco Daycoval S/A - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Wilson Lopes Dos Santos

ID: 302081328

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005521-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WILSON LOPES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1005521-77.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ednéia Germano Martins x Banco Daycoval S/A

ID: 290739254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004357-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDNéIA GERMANO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004357-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ednéia Germano Martins - Banco Daycoval S/A - Ante o exposto e com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação… Processo 1004357-77.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ednéia Germano Martins - Banco Daycoval S/A - Ante o exposto e com estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais e materiais que EDNEIA GERMANA MARTINS ajuizou contra o BANCO DAYCOVAL S.A. para: (i) confirmar a tutela de urgência de fl. 34/35, que determinou a suspensão dos descontos efetuados pelo requerido no benefício previdenciário da autora; (ii) declarar a nulidade dos contratos de empréstimos nº 50-8413102-21 e nº 50-8874036/21 do requerido e, por consequência, declarar a inexigibilidade dos descontos consignados realizados a título dessas operações bancárias; (iii) condenar o requerido a restituir à autora os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário em razão dessas contratações indevidas, de forma dobrada, acrescidas de correção monetária, a partir do desembolso, e de juros de mora, a contar da citação; de outro lado, caberá à autora restituir ao requerido os valores indevidamente creditados em sua conta bancária a título dos referidos contratos observando-se que a autora já comprovou o depósito judicial da integralidade desses valores às fls. 45/48; e (iv) condenar o requerido a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, esses corrigidos desde a data do arbitramento (Súmula 362 do C. STJ), e com juros moratórios, contados a partir da citação. Ademais, autorizo o levantamento, pelo requerido, dos valores depositados judicialmente a título de restituição dos montantes creditados na conta da autora em razão das contratações anuladas (fls. 45/48). Quanto aos índices aplicáveis, registra-se que a correção monetária deverá ser calculada conforme a Tabela Prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês, até vigência da Lei nº 14.905/2024, sendo que, a partir de então, os consectários legais seguirão os parâmetros ali determinados. Em razão da sucumbência, apenas o requerido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. A respeito da sucumbência, por cautela, esclarece-se que o Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que o valor sugerido pela parte autora para a indenização por danos morais traduz mero indicativo referencial, apenas servindo para que o julgador pondere a informação como mais um elemento para a árdua tarefa de arbitrar o valor da condenação, sendo certo que o acolhimento do pedido inicial este entendido como sendo a pretensão reparatória stricto sensu, e não o valor indicado como referência , com o reconhecimento do dever de indenizar, é o bastante para que ao réu seja atribuída a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, decerto que vencido na demanda, portanto sucumbente. (STJ, REsp n. 1.837.386/SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 16.8.2022) Por fim, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Wilson Lopes Dos Santos

ID: 303880429

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1005521-77.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WILSON LOPES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1005521-77.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Money Plus Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E À Empresa De Pequeno Porte Ltda x Mercearia Real Gourmet Ltda

ID: 293067338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013973-76.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Polo Passivo:

MERCEARIA REAL GOURMET LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERVASIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013973-76.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1014348-77.2022.8.26.0602) (processo principal 1014348-77.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Money Plus Sociedade de…

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Processo nº 0001912-84.2025.8.26.0348

ID: 335630929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. L. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINE MARTINS PESSOA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001912-84.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1004357-68.2019.8.26.0348) (processo principal 1004357-68.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.M.L. - Ciência ao(s) patro…

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 309869131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 309869304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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Processo nº 0005372-14.2022.8.26.0048

ID: 291003588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005372-14.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005372-14.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004357-27.2021.8.26.0048) (processo principal 1004357-27.2021.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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