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R. Da C. M. x Á. De J. S. A.

ID: 315202902

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004372-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. DA C. M.

Polo Passivo:

Á. DE J. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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CLIBAS AUGUSTO PERRONE

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EDILSON ANTONIO MANDUCA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004372-10.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004372-10.2021.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: R. da C. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: Á de J. S/A - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - IRREGULARIDADES E INADIMPLEMENTO COMPROVADOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, MOTIVADA POR DÉBITOS PENDENTES E IRREGULARIDADES TÉCNICAS COMPROVADAS, CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA, NÃO CONFIGURANDO CONDUTA ILÍCITA. 2. PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL, É IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE, SENDO INSUFICIENTES MEROS ABORRECIMENTOS OU DISSABORES. 3. RECURSO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson Antonio Manduca (OAB: 139113/SP) - Clibas Augusto Perrone (OAB: 179127/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)

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Processo nº 0000852-20.2025.8.26.0302

ID: 309327791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000852-20.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NADALETTO GUISLENE

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Processo 0000852-20.2025.8.26.0302 (processo principal 1008252-10.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - G.F.C. - autor, ciencia fl 80/83 - ADV: ANA CAROLI…

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Maria José Gonçalves x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 330976058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003693-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS

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FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 1003693-10.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria José Gonçalves - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Nota de cartório: "Mandado de Levantam…

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Wagner Parronchi x Tonon Bioenergia S.A.

ID: 294756630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008640-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER PARRONCHI

Polo Passivo:

TONON BIOENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

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ROGERIO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEREIRA ADVOGADOS

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ORLANDO GERALDO PAMPADO

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Processo 1008640-10.2021.8.26.0302 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Wagner Parronchi - Tonon Bioenergia S.a. - Orlando Geraldo Pampado - Vistas dos autos administrador j…

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Processo nº 0005563-10.2021.8.26.0302

ID: 300663214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005563-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAú CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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Processo 0005563-10.2021.8.26.0302 (processo principal 1002495-69.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jaú Clínica Odontológica Ltda - Me - Vistos. Considerando que o a…

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Processo nº 0001412-30.2023.8.26.0302

ID: 293393383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001412-30.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. L. T. S. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CETERTICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001412-30.2023.8.26.0302 (processo principal 1005924-10.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.L.T. - - H.L.T. - Manifeste-se o autor…

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Processo nº 1007864-10.2021.8.26.0302

ID: 330069846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007864-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1007864-10.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tutu Digital Tecnologia Ltda - Aguarda autor recolher, em 5 dias, diligências ao Sr. Oficial, …

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Mariane Camila Domingues Baptista x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 293417321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004178-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE CAMILA DOMINGUES BAPTISTA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

RAFAELA COUTINHO BECKER ATHERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004178-10.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mariane Camila Domingues Baptista - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista ao requerente acerca da petição de fls…

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Processo nº 1007573-10.2021.8.26.0302

ID: 293374754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007573-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS JAú SERVE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY VIEIRA DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007573-10.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão retro, procedi, via SisbaJud, ao desbloqueio …

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Maria José Gonçalves x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 326469822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003693-10.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé GONçALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

LUIS ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003693-10.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria José Gonçalves - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantame…

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