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Banco Bradesco S/A x Cleuza Maria Da Silva De Paula

ID: 293973938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004405-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CLEUZA MARIA DA SILVA DE PAULA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004405-61.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004405-61.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Cleuza Maria da Silva de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO INADMISSIBILIDADE BANCO RÉU NÃO PROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - COBRANÇA DE ANUIDADE DE SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS, ALUSIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO FOI SOLICITADO PELA CORRENTISTA INADMISSIBILIDADE - PRÁTICA ABUSIVA FRENTE AO CDC - VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA DA ENTIDADE FINANCEIRA INTELIGÊNCIA DO ART. 39, IV, DO CDC AINDA QUE ESTIVESSEM PACTUADOS OS ENCARGOS, A SUA COBRANÇA SÓ SERIA ACEITÁVEL SE O SERVIÇO FOSSE FORNECIDO E UTILIZADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELO FATO E PELO VÍCIO DO PRODUTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO CABIMENTO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DO EVENTO LESIVO - PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE 15.000,00 EXAGERADA, NÃO PODENDO A AUTORA APELANTE TIRAR PROVEITO DO ILÍCITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO CABIMENTO - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO DOBRADA (COMO CONSTOU NA SENTENÇA) APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO NOS EARESP 600.663/RS E 676.608/RS, DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO ANTERIOR A 30-3-2021 - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO RÉU QUE PAGARÁ AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.600,00 - RECURSOS DA AUTORA E DO BANCO RÉU PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Ana Luísa Senedese Ribeiro (OAB: 308371/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - André Bigália Pereira (OAB: 498133/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002465-61.2023.8.26.0356

ID: 314206231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002465-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002465-61.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Por ora, apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cá…

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Processo nº 1500560-61.2023.8.26.0356

ID: 335196389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500560-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA PEREIRA DA SILVA MURILLO BATISTA SANTOS

Intimação

Advogados:

DANIEL MARESTI BANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA AVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500560-61.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILLO BATISTA SANTOS - - AMANDA PEREIRA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se, conform…

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Mirian Barros Marcos x Elektro Redes S.A

ID: 297183968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001716-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN BARROS MARCOS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001716-61.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Mirian Barros Marcos - Elektro Redes S.A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os …

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Processo nº 0001134-61.2023.8.26.0356

ID: 290710589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001134-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS TONDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001134-61.2023.8.26.0356 (processo principal 1002481-49.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Tondini - Intime-se novament…

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Processo nº 1001301-61.2023.8.26.0356

ID: 320948592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001301-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DISMA - DISTRIBUIDORA DE MáQUINAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-61.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Disma - Distribuidora de Máquinas, Tratores e Implementos Agrícolas Ltda - "Vista dos autos à parte autora para manifestar-…

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Mirian Barros Marcos x Elektro Redes S.A

ID: 330888167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001716-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN BARROS MARCOS

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURELIO RODRIGUES HIDALGO BOMTEMPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001716-61.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Mirian Barros Marcos - Elektro Redes S.A - Vistos. Libere-se o pagamento dos honorários periciais,…

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Processo nº 0001134-61.2023.8.26.0356

ID: 312802202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001134-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS TONDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001134-61.2023.8.26.0356 (processo principal 1002481-49.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Tondini - Vistos. Tendo em v…

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Banco Do Brasil S/A x Antonio Correa De Andrade

ID: 337295023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002950-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CORREA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002950-61.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Antonio Correa de Andrade - "Manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 10 (dez…

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Elektro Redes S/A x Sueli Gonçalves De Oliveira

ID: 308103851

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000455-61.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

SUELI GONçALVES DE OLIVEIRA

VISTA

Advogados:

PATRICK ALLAN LIPE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 0000455-61.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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