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Processo nº 1004407-08.2024.8.26.0417

ID: 276515629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004407-08.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. V. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA NHOQUE BARQUILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina Nhoque Barquilha (OAB 485796/SP) Processo 1004407-08.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: E. V. G. R. - Intimada a Fazenda do Estado apenas para c…

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Processo nº 1004407-08.2024.8.26.0417

ID: 293464740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004407-08.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. V. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA NHOQUE BARQUILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004407-08.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - E.V.G.R. - Vistos. O pedido liminar foi parcialmente deferido determinando que a Fazenda Pública Estadual encam… Processo 1004407-08.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - E.V.G.R. - Vistos. O pedido liminar foi parcialmente deferido determinando que a Fazenda Pública Estadual encaminhasse a autora para neurocirurgia pediátrica adequada (fls. 80/83). Intimada, a Fazenda Pública ofertou contestação às fls. 93/101. A autora informou o descumprimento da ordem liminar, requereu a aplicação e majoração da multa imposta e a adoação de medidas coercitivas (fls. 107/111). Se manifestou em réplica (fls. 112/118). Manifestação do Ministério Público (fls. 125). Diante da informação quanto ao descumprimento da liminar, INTIME-SE novamente a Fazenda Pública Estadual para no prazo de 05 dias comprovar o seu cumprimento, sob pena de majoração da multa imposta. No mais, quanto a multa anteriormente aplicada, caberá a parte autora ajuizar o incidente de cumprimento de sentença visando o seu recebimento. Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (art. 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, ficando limitada a três, por fato, nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC . Na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentem os quesitos que deverão ser respondidos pelo Sr. Perito. Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas. Em observância ao disposto no artigo 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intime-se. - ADV: KARINA NHOQUE BARQUILHA (OAB 485796/SP)

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Vagner Donizete Dorigan x Banco Bradesco S.A.

ID: 292781094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-44.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VAGNER DONIZETE DORIGAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000129-44.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003243-08.2024.8.26.0417) (processo principal 1003243-08.2024.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Vagner Donizete D…

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Vagner Donizete Dorigan x Banco Bradesco S.A.

ID: 320885676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-44.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER DONIZETE DORIGAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-44.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003243-08.2024.8.26.0417) (processo principal 1003243-08.2024.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Vagner Donizete D…

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Vagner Donizete Dorigan x Banco Bradesco S.A.

ID: 335066364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000129-44.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER DONIZETE DORIGAN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MONIQUE DA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000129-44.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1003243-08.2024.8.26.0417) (processo principal 1003243-08.2024.8.26.0417) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Vagner Donizete D…

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Processo nº 1001012-08.2024.8.26.0417

ID: 335839011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001012-08.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001012-08.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Mario dos Santos Silva - Vistos. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente (via POSTAL), para dar andamento ao pr…

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Processo nº 1004698-08.2024.8.26.0417

ID: 279672917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004698-08.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP) Processo 1004698-08.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosane Aparecida Carvalho de Souza - Vistos. INTIME…

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Processo nº 1004407-53.2015.8.26.0019

ID: 293366171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004407-53.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004407-53.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1004407-53.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. …

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Banco Santander Brasil Sa x Juliana Parisotto Poletine

ID: 295402072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001524-08.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

JULIANA PARISOTTO POLETINE

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ELIAS ASSUNÇÃO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001524-08.2024.8.26.0417 (processo principal 1004479-63.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Santander Brasil SA - Juliana Parisotto Poletine - Diante da …

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Processo nº 1004407-53.2015.8.26.0019

ID: 301853029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004407-53.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004407-53.2015.8.26.0019/01 (apensado ao processo 1004407-53.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda. - Manifest…

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