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Welen Soares Da Silva x Eucatur Solimões Transportes De Passageiros E Cargas Ltda e outros

ID: 311530782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004407-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELEN SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EUCATUR SOLIMõES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA EUMAIS MULTISERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY FORBECK BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004407-71.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Welen Soares da Silva - Eucatur Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda - - Eumais Mult…

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Welen Soares Da Silva x Eucatur Solimões Transportes De Passageiros E Cargas Ltda e outros

ID: 279751880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004407-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELEN SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

EUCATUR SOLIMõES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA EUMAIS MULTISERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE DE BRITO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY FORBECK BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Andre de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gleice Hellen Costa Leite de Brito (OAB 9475/O/MT), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 1004407-71.20… ADV: Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Andre de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gleice Hellen Costa Leite de Brito (OAB 9475/O/MT), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 1004407-71.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Welen Soares da Silva - Reqdo: Eucatur Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda, Eumais Multiserviços Ltda - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do pronunciamento judicial de f. 186/192. Presentes os pressupostos recursais (tempestividade, legitimidade e cabimento, já que o preparo é dispensado pelo art. 1.023 do CPC), conheço do recurso e lhe nego provimento. Como se pode apreender pelas razões lançadas no recurso, o embargante traz à tona questões sem repercussão no que decidido, em torno das quais gira o mérito da demanda. Especificamente, o que o embargante apresenta são argumentos para manifestar contrariedade ao entendimento expresso, sem repercussão prática, considerado erro de julgamento, contra o qual não cabem embargos de declaração, consoante jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ. CABIMENTO: OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015). 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contem elementos meramente impugnativos. 2. No caso em análise há a injustificada interposição dos segundos embargos pelo mesmo embargante, o que faz incidir a norma do § 2º do art. 1026 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com a fixação de multa 1% do valor da causa. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1573249/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/09/2016) Diante de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, pois não há contradição, omissão ou obscuridade no pronunciamento judicial, que mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se.

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Municipio De Jandira x Luiz Carlos Dos Santos

ID: 321158379

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507352-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1507352-71.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Municipio De Jandira x Mylena Pereira Da Silva

ID: 321153369

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504539-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MYLENA PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1504539-71.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000827-16.2025.8.26.0299

ID: 337424803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000827-16.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ROGéRIO DE MELO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO D´ALVIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000827-16.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1003922-71.2024.8.26.0299) (processo principal 1003922-71.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transpo…

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Municipio De Jandira x Ananda Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 316007463

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504345-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

ANANDA PROJETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1504345-71.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Zeneide De Sousa Lima x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência Social

ID: 309501656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-13.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-13.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1002661-71.2024.8.26.0299) (processo principal 1002661-71.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zeneide de …

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Processo nº 1004213-71.2024.8.26.0299

ID: 335839285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004213-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA FAGGIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA FRANCINE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004213-71.2024.8.26.0299 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Helena Faggin - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. - ADV: CARLA FRANCINE MIRAN…

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Processo nº 1000139-71.2024.8.26.0299

ID: 295289435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000139-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CENTER OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000139-71.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Center Optica - "Requerente: Fls. 135/136: certidão de crédito disponível para impressão." - A…

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Processo nº 1000139-71.2024.8.26.0299

ID: 279746502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000139-71.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CENTER OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues Papa (OAB 439470/SP) Processo 1000139-71.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Center Optica - "Manifeste-se a parte autora, juntando aos autos o cálculo…

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