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Processo nº 1004410-80.2025.8.26.0302

ID: 311361397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004410-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA JOSUE FRANCISCO DA SILVA SEBASTIãO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004410-80.2025.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Lucia Francisca da Silva Carvalho - Sebastião Luiz da Silva - - Aparecido Francisco da Silva - - Daniel Francis…

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Processo nº 1004410-80.2025.8.26.0302

ID: 279663565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004410-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA FRANCISCA DA SILVA CARVALHO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA JOSUE FRANCISCO DA SILVA SEBASTIãO LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Capobianco Morando (OAB 375020/SP) Processo 1004410-80.2025.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Lucia Francisca da Silva Carvalho, Sebastião Luiz da Silva, Aparecido Francisco da… ADV: André Capobianco Morando (OAB 375020/SP) Processo 1004410-80.2025.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Invtante: Ana Lucia Francisca da Silva Carvalho, Sebastião Luiz da Silva, Aparecido Francisco da Silva, Daniel Francisco da Silva, Josue Francisco da Silva - Vistos. Trata-se de arrolamento dos bens de Luiz Francisco Correa da Silva. Primeiramente, ante a documentação juntada com a petição inicial, concedo a gratuidade judiciária à requerente Ana Lúcia Francisca da Silva Carvalho. Nomeio a requerente Ana Lúcia Francisca da Silva Carvalho para o cargo de inventariante, independentemente da assinatura do termo de compromisso. Sem prejuízo, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a inventariante: a) a juntada de certidão negativa municipal e de valor venal relativa ao ano do óbito, visto que aquela de fl. 42 se refere ao exercício de 2025 e; b) a indicação dos dados pessoais da cônjuge supérstite Alice Apparecida Júlio da Silva, pois, conforme preceitua o Art. 626 do CPC, ela necessariamente deverá ser citada para os termos da partilha:: Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. Com os dados da cônjuge supérstite indicados nos autos, providencie a Serventia o seu cadastro no SAJ. Desde já, em razão da gratuidade judiciária concedida, providencie a Serventia a expedição de ofício ao Colégio Notarial do Brasil, requisitando-se informações sobre a existência ou não de testamento em nome dos falecidos. Igualmente, via SISBAJUD, requisitem-se extratos das contas bancários do falecido desde a data do óbito até a presenta data, bem como extratos de FGTS e PIS. Considerando o contido em fl. 07, item "f", expeçam-se cartas de citação aos herdeiros Aparecido Francisco da Silva, Sebastião Luiz da Silva, Daniel Francisco da Silva e Josué Francisco da Silva, para, em 15 dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações. Quanto às questões relativas ao ITCMD, salvo eventual alteração posterior do rito processual, consigno que deverão ser resolvidas pela inventariante diretamente na esfera administrativa, nos termos dos Arts. 659, § 2º, e 662, ambos do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO Decisão que condicionou o pedido de homologação do plano de partilha, ao recolhimento do ITCMD Insurgência Acolhimento Desnecessidade do recolhimento Questões relativas ao ITCMD, que devem ser resolvidas na esfera administrativa e não obstam a homologação da partilha Intimação da Fazenda apenas após a sentença de homologação da partilha - Inteligência do art. 662 do CPC Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n. 2034036-68.2022.8.26.0000, da 6ª Câmara de Direito Privado; relator Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves; julgado aos 25/02/2022). Oportunamente, conclusos os autos. Intime-se.

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Estado De São Paulo x Fabiana Teixeira Mendes

ID: 334573609

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002664-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA TEIXEIRA MENDES

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

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SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1002664-80.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Jui…

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Processo nº 4000352-80.2025.8.26.0302

ID: 310683595

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000352-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BENTO RAMOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELIAS FELIPE PINTO

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Processo 4000352-80.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 19/06/2025.

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Processo nº 4000449-80.2025.8.26.0302

ID: 316002083

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000449-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE CARLA VIDEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GISELE CRISTINA BERGAMASCO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000449-80.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 02/07/2025.

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Ana Cláudia Rassi Paranhos x José Fernando Pinto Da Costa

ID: 308668664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002325-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA RASSI PARANHOS

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO PINTO DA COSTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA RASSI PARANHOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002325-28.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1004410-04.2024.8.26.0565) (processo principal 1004410-04.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ana Cláudia Rassi Paranh…

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J. C. De S. x P. M. De B.

ID: 323219210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002052-58.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE S.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

NÁDIA CAROLINE DA SILVA CONTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE ROSA ALVES BARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002052-58.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004410-47.2023.8.26.0077) (processo principal 1004410-47.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS D…

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Processo nº 1004798-80.2025.8.26.0302

ID: 290987717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004798-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004798-80.2025.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L. - Autos aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/…

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Processo nº 0002400-80.2025.8.26.0302

ID: 319682895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002400-80.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. B. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

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Processo 0002400-80.2025.8.26.0302 (processo principal 1010999-59.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.B.P.R. - Fl. 17: Vista ao executado. - ADV: JO…

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J. E. O. x A. E. De A. S. e outros

ID: 314599927

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004410-53.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. E. DE A. S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004410-53.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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