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Aparecida De Lourdes Da Silva De Jesus x Banco Do Brasil S/A

ID: 333326607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004455-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LOURDES DA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1004455-53.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Aparecida de Lourdes da Silva de Jesus - Banco do Brasil S/A - "Apresentem, as partes, suas contrarrazões, no prazo legal. …

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Aparecida De Lourdes Da Silva De Jesus x Banco Do Brasil S/A

ID: 311057691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004455-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LOURDES DA SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1004455-53.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Aparecida de Lourdes da Silva de Jesus - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão de… Processo 1004455-53.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Aparecida de Lourdes da Silva de Jesus - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes relativamente à cobrança intitulada "Tarifa Pacote Serviços", com a consequente cessação dos descontos no benefício previdenciário da parte autora; B) CONDENAR o requerido a devolver à parte autora as parcelas já descontadas relativamente à cobrança intitulada "Tarifa Pacote Serviços", com valor a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, de forma simples e acrescido de correção monetária (Tabela TJSP) e juros de mora de 1% ao mês, desde quando devido cada desconto. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão dasucumbência recíproca, CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais (art. 85, § 2º, do CPC), observado os limites da justiça gratuita, bem como CONDENO a requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 20% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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A. S. F. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 297905765

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500707-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. S. F. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500707-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. S. F. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300299805

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500707-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. F. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS COSTALONGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500707-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Banco Safra S/A e outros

ID: 291187135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002127-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA ASTOLPHI PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Entrados

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ASTOLPHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002127-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Banco Master S/A e outros

ID: 296508279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002127-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A BANCO SAFRA S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA ASTOLPHI PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ASTOLPHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002127-53.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002558-81.2024.8.26.0299

ID: 328507478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002558-81.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES

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Processo 0002558-81.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1004455-64.2023.8.26.0299) (processo principal 1004455-64.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Leo Madeiras, Máquinas & Fer…

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Processo nº 0003975-03.2023.8.26.0009

ID: 315460466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003975-03.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SAMPAIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003975-03.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1004455-03.2019.8.26.0009) (processo principal 1004455-03.2019.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cheque - Josias de Freitas - Vistos. Exp…

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Processo nº 1003194-53.2024.8.26.0356

ID: 293993665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003194-53.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOICE ELAINE DE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETIELLI FERREIRA DA SILVA BRANDÃO

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Processo 1003194-53.2024.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joice Elaine de Marques - "Ciência ao(à) patrono(a) do requerente sobre a juntada das pesquisas de endereço. Manifeste-se e…

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Processo nº 0001081-12.2025.8.26.0356

ID: 327069617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001081-12.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CANELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ANGÉLICA FRANCISCO FIGARO CANELA

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Processo 0001081-12.2025.8.26.0356 (processo principal 1004746-53.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - José Carlos Canela - Vistos. Fls. 40/43: …

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