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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 295153433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004466-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR JOÃO HANTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-13.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Reinaldo Fernando Nardoni - Reinaldo Fernando Nardoni - - Re…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 329540968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004466-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR JOÃO HANTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-13.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Reinaldo Fernando Nardoni - Reinaldo Fernando Nardoni - - Re…

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Banco Santander (Brasil) S.A. e outros x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 319576512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004466-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REINALDO FERNANDO NARDONI

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOACIR JOÃO HANTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-13.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Reinaldo Fernando Nardoni - Reinaldo Fernando Nardoni - - Re… Processo 1004466-13.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S.A. - Reinaldo Fernando Nardoni - Reinaldo Fernando Nardoni - - Reinaldo Fernando Nardoni - Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação principal e PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e o faço para condenar o banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de: a) R$ 6.000,00 a título de danos materiais aos réus reconvintes, com incidência de correção monetária e juros legais de 1% desde o desembolso; b) R$ 5.000,00 a título de reparação pelo dano moral, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça); e c) multa por litigância de má-fé correspondente a 10% do valor atualizado da causa. A partir da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28/08/2024), a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). Determino ainda que o banco proceda, no prazo de 15 dias, ao levantamento da alienação fiduciária junto aos órgãos competentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor da causa. Revogo a liminar de busca e apreensão anteriormente deferida e determino a devolução do veículo aos réus ou a quem por direito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de incidência da multa prevista no parágrafo 6º do Decreto-Lei 911/69, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado, sem prejuízo da responsabilidade do credor por perdas e danos, nos termos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo legal, que se dará pelo preço médio do veículo divulgado pela tabela FIPE na data da apreensão. Considerando que o banco autor restou vencido tanto na ação principal quanto na reconvenção, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em relação à ação, e 10% do valor da condenação, em relação à reconvenção, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV: MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC), MOACIR JOÃO HANTT (OAB 27542/SC)

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Processo nº 0002844-13.2023.8.26.0358

ID: 320758836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002844-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANFRIN CASSEB & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002844-13.2023.8.26.0358 (processo principal 1003204-28.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Manfrin Casseb & Cia Ltda - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). -…

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Processo nº 1006600-13.2023.8.26.0358

ID: 315141529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006600-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006600-13.2023.8.26.0358 - Monitória - Pagamento - Unimed São José do Rio Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte autora acerca do AR devolvido: "Endereço insuficiente…

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Processo nº 1004369-13.2023.8.26.0358

ID: 331656992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004369-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BELO JARDIM COMERCIAL DE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004369-13.2023.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Cheque - Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - Vistos. Comprove o exequente o recolhimento da taxa pertinente a intimação do executad…

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Associação Residencial Setlife Mirassol Ii x Agnaldo Quirino Da Silva

ID: 296766843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000438-82.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL SETLIFE MIRASSOL II

Polo Passivo:

AGNALDO QUIRINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

THAÍS ESCOBAR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE OFFNER GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARACI LOPES ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000438-82.2024.8.26.0358 (processo principal 1005436-13.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Setlife Mirassol Ii - Agnaldo Quirino da Silva - Ma…

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Processo nº 1004369-13.2023.8.26.0358

ID: 324002047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004369-13.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BELO JARDIM COMERCIAL DE BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004369-13.2023.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Cheque - Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda - Decisão retro proferido(a), a seguir transcrito(a): "Vistos. Comprove o exequente o re…

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Y. M. S. R. V. M. S. x H. S.

ID: 296626989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001222-09.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Y. M. S. R. V. M. S.

Polo Passivo:

H. S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE REICHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA LESLIE MAGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CURI DAMETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-09.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1004466-02.2020.8.26.0428) (processo principal 1004466-02.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Oferta - Y.M.S.R.V.M.S. - H.S. - Manif…

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Humberto Camoeis x Banco Votorantim S.A.

ID: 290718687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012108-12.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO CAMOEIS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON COELHO TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012108-12.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1004466-05.2023.8.26.0005) (processo principal 1004466-05.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Humberto Camoeis - Ban…

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