Resultados para "1004476-80.2022.8.26.0297" – Página 1 de 41

E. C. H. x M. E. M. C.

ID: 314067272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004476-80.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C. H.

Polo Passivo:

M. E. M. C.

Intimação

Advogados:

LAIANE ESTEFENS FRANCISCO

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CARLOS EDUARDO BORGES

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Processo 1004476-80.2022.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.H. - M.E.M.C. - Manifeste-se o Ilustre Advogado da requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 194, no prazo …

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E. C. H. x M. E. M. C.

ID: 308552426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004476-80.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. C. H.

Polo Passivo:

M. E. M. C.

Intimação

Advogados:

LAIANE ESTEFENS FRANCISCO

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CARLOS EDUARDO BORGES

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Processo 1004476-80.2022.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C.H. - M.E.M.C. - Vistos. Fls. 183: Intime-se a autora, por mandado, para comparecer em cartório no prazo de cinco dias para …

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Processo nº 1009520-80.2022.8.26.0297

ID: 302527095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009520-80.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODNEI ÉDER BORGATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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Processo 1009520-80.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rodnei Éder Borgato - Ciência ao Dr. HERITON CÉSAR GOVEIA DE ALMEIDA acerca de sua habilitação para os presentes autos. - A…

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Processo nº 1000841-34.2025.8.26.0185

ID: 320445339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000841-34.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA FISTER CANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO

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Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração vist… Processo 1000841-34.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Simone Cristina Fister Canato - Vistos. Fls. 45/46: Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos. Trata-se de embargos de declaração opostos por SIMONE CRISTINA FISTER CANATO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de fls. 35/38, que extinguiu a presente ação sob o fundamento de existência de coisa julgada e identidade de pedidos com os processos nº 1007677-80.2022.8.26.0297 e nº 1001876-52.2023.8.26.0297. Sustenta a Embargante que a r. sentença é obscura, uma vez que, embora reconheça similitude entre os objetos das ações, estes não são idênticos. A presente demanda teria por objeto a declaração de inexistência de débito referente ao cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL (final 4327), cujos valores teriam sido pagos nos autos nº 1007677-80.2022.8.26.0297, sendo indevidas as restrições de crédito mantidas pela instituição financeira ré. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração devem ser rejeitados. Para análise mais profunda da questão, o juízo relacionou as demandas que envolve a embargante e a fraude bancária ocorrida. Destaca-se a similitude fática decorrente de fraude bancária, as causas de pedir e os pedidos das ações abaixo mencionadas: A ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297 trata da declaração de inexistência de débito decorrente de fraude bancária (falsa central) no valor de R$ 18.869,71, cujo dispositivo assim julgou o mérito: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos materiais no valor de R$ 18.000,00, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1%ao mês a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de R$ 5mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir deste julgamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação" A ação nº 1001876-52.2023.8.26.0297 discute o restabelecimento do limite de crédito do cartão, também em razão da fraude, cujo dispositivo assim constou: "JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para condenar a parte requerida a: a) indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b)obrigação de fazer consistente em restabelecer o limite de crédito nos termos originalmente contratado, conforme descrito na petição inicial". Na ação nº 1001352-03.2023.8.26.0297 era discutida a inexigibilidade do débito de R$ 18.112,32 (dezoito mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), valor em 25/11/2023, cuja origem remete aos pagamentos efetivados no processo judicial sob n.º1007677-80.2022.8.26.0297. Em sentença, foi reconhecida a existência e coisa julgada e extinta sem resolução de mérito. Observo aqui, uma identidade de pedidos e fatos com os presentes autos. A presente ação busca a declaração de inexistência de débito em cartão (OUROCARD VISA final 4327), cujas faturas alega ter sido quitadas nos autos da ação nº 1007677-80.2022.8.26.0297. A causa de pedir e o pedido, nesse momento alegados, são essencialmente os mesmos da demanda anterior n. 1001352-03.2023.8.26.0297 (declaração de inexigibilidade de débitos do cartão de crédito OUROCARD VISA INTERNATIONAL - Final 4327), alegando-se agora pontualmente a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. A referida inscrição é acessório ao pedido principal. Este juízo, em que pese o alegado pela Defesa, não vislumbra qualquer diferenciação com a demanda anterior, a qual, inclusive, foi ajuizada após a extinção do cumprimento de sentença noticiado. Em face destas sentenças não há notícia de recurso e sim, do trânsito em julgado. Por fim, a parte embargante pretende, é bem verdade, rediscutir o mérito da sentença em razão do seu inconformismo com a solução adotada por este juízo. No entanto, registro que esta não é a via processual adequada para tanto. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos mas NEGO LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. Estrela D'oeste, 07 de julho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP)

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Processo nº 0031730-81.2023.8.26.0500

ID: 314697573

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0031730-81.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ZANATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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Processo 0031730-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Francisco Carlos Zanata - Processo de Origem: 0003339-80.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de …

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Processo nº 0031730-81.2023.8.26.0500

ID: 314697672

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0031730-81.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ZANATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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Processo 0031730-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Promoção / Ascensão - Francisco Carlos Zanata - Processo de Origem: 0003339-80.2022.8.26.0297/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de …

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Processo nº 1004961-80.2022.8.26.0297

ID: 336700281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004961-80.2022.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSY HELLEN MARIA OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

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Processo 1004961-80.2022.8.26.0297 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosy Hellen Maria Oliveira Gomes da Silva - Vistos. 1- Intime-se o Sr. Oficial Registral para manifestação. Prazo, para tanto, d…

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Processo nº 0003599-36.2025.8.26.0077

ID: 333833929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003599-36.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS ROCHA DE SOUZA

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Processo 0003599-36.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004476-56.2025.8.26.0077) (processo principal 1004476-56.2025.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - H.F.S. - …

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Processo nº 0001841-91.2019.8.26.0704

ID: 307796187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001841-91.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO

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FABIO SIMOES ABRAO

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ALINE GARCIA COSTA PLACONA

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Processo 0001841-91.2019.8.26.0704 (apensado ao processo 1004476-04.2014.8.26.0704) (processo principal 1004476-04.2014.8.26.0704) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Regulamen…

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Jk Educacional Ltda x Miguel Egidio Da Luz Oliveira

ID: 303535718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007920-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JK EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MIGUEL EGIDIO DA LUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0007920-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004476-37.2020.8.26.0625) (processo principal 1004476-37.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jk Educ…

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