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Processo nº 1004499-10.2025.8.26.0624

ID: 307550074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004499-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004499-10.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.M. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). No mais, para concessão da tutela de urgência, impres… Processo 1004499-10.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.M. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). No mais, para concessão da tutela de urgência, imprescindível a existência de elementos que evidenciem o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à luz do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil. A análise dos autos, necessária em sede de cognição sumária, não permite identificar a presença dos requisitos legais supracitados, na medida em que, conforme bem observado pelo I. representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 47/48, não há elementos nos autos que comprovem as alegações da autora de que a requerida não vem exercendo a maternidade de forma responsável. Outrossim, eventual alteração do estado de fato, neste presente momento, poderá acarretar prejuízos à menor, cujos interesses devem ser privilegiados. Deste modo, diante a ausência de elementos a demonstrar que tal medida é a que melhor atende os interesses da infante, bem como não demonstrado que a menor esteja em situação de risco, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Entretanto, determino, desde logo, a realização de estudo psicossocial envolvendo as partes. Providencie a Serventia o necessário, Relatório em 30 (trinta ) dias contados da data a ser designada para realização do estudo. Por fim, diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)

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Processo nº 1004499-10.2025.8.26.0624

ID: 290728604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004499-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004499-10.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.M. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). No mais, para concessão da tutela de urgência, impres… Processo 1004499-10.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - V.M. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). No mais, para concessão da tutela de urgência, imprescindível a existência de elementos que evidenciem o direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à luz do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil. A análise dos autos, necessária em sede de cognição sumária, não permite identificar a presença dos requisitos legais supracitados, na medida em que, conforme bem observado pelo I. representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 47/48, não há elementos nos autos que comprovem as alegações da autora de que a requerida não vem exercendo a maternidade de forma responsável. Outrossim, eventual alteração do estado de fato, neste presente momento, poderá acarretar prejuízos à menor, cujos interesses devem ser privilegiados. Deste modo, diante a ausência de elementos a demonstrar que tal medida é a que melhor atende os interesses da infante, bem como não demonstrado que a menor esteja em situação de risco, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Entretanto, determino, desde logo, a realização de estudo psicossocial envolvendo as partes. Providencie a Serventia o necessário, Relatório em 30 (trinta ) dias contados da data a ser designada para realização do estudo. Por fim, diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 470749/SP)

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Isaura Maria Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 296492896

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000910-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISAURA MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000910-10.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco De Assis Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 316378457

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000619-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000619-10.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisco De Assis Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 335033834

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000619-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000619-10.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Isaura Maria Ribeiro x Banco Bmg S/A

ID: 292391207

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000910-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISAURA MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000910-10.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco De Assis Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 310511123

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000619-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000619-10.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Bernadete Aparecida De Oliveira

ID: 332777756

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000732-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

BERNADETE APARECIDA DE OLIVEIRA

Outros

Processo 4000732-10.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Odair Jose Dos Reis Silva

ID: 332734611

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000635-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ODAIR JOSE DOS REIS SILVA

Outros

Processo 4000635-10.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1003917-10.2025.8.26.0624

ID: 280363308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROTESTO Nº Processo: 1003917-10.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INITE DE ALMEIDA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique Rafael Miranda (OAB 81205/SP) Processo 1003917-10.2025.8.26.0624 - Protesto - Exeqte: Inite de Almeida Miranda - Vista à Fazenda Pública.

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