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"1004521-54.2023.8.26.0619" - Resultados da Busca – Página 1 de 41

Euza Terezinha Casagrande Piveta x Lourdes Aparecida Pitton

ID: 303834701

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-54.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUZA TEREZINHA CASAGRANDE PIVETA

Polo Passivo:

LOURDES APARECIDA PITTON

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS EDUARDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-54.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-54.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: EUZA TEREZINHA CASAGRANDE PIVETA (Justiça Gratuita) - Apelada: Lourdes Aparecida Pitton (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. - A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM É ADMITIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO A PROVA TESTEMUNHAL APTA A COMPROVAR A AVENÇA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. - A PROVA ORAL, ESPECIALMENTE A OITIVA DA COMPRADORA ANA MARIA SGARBI FRARE, DEMONSTROU QUE A AUTORA REALIZOU A APROXIMAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDORA, SENDO RESPONSÁVEL PELO PRIMEIRO CONTATO E PELA APRESENTAÇÃO DO IMÓVEL, CONFIGURANDO O RESULTADO ÚTIL DA MEDIAÇÃO EXIGIDO PELO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. - A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DA TESTEMUNHA (FILHA DA AUTORA) NÃO INVALIDA A PROVA COLHIDA, POIS OS FATOS ESSENCIAIS FORAM CONFIRMADOS POR TESTEMUNHA IMPARCIAL, NÃO HAVENDO NULIDADE NA INSTRUÇÃO. - A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRO CORRETOR NÃO EXCLUI A REMUNERAÇÃO DE QUEM COMPROVADAMENTE REALIZOU A APROXIMAÇÃO ÚTIL ENTRE AS PARTES E VIABILIZOU A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. - A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA COMISSÃO, POIS FOI ELA QUEM CONTRATOU, CONDUZIU E CONCLUIU AS TRATATIVAS DE VENDA, INCIDINDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. - CORRETA A FIXAÇÃO DA COMISSÃO EM 6% SOBRE O VALOR DA VENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DIVERSA, NOS TERMOS DO ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 307727663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 315686965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 323575438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 304142542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 290706747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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Euza Terezinha Casagrande Piveta x Lourdes Aparecida Pitton

ID: 303844801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004521-54.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EUZA TEREZINHA CASAGRANDE PIVETA

Polo Passivo:

LOURDES APARECIDA PITTON

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS EDUARDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ANGELO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-54.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004521-54.2023.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: EUZA TEREZINHA CASAGRANDE PIVETA (Justiça Gratuita) - Apelada: Lourdes Aparecida Pitton (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO VERBAL DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. - A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM É ADMITIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, SENDO A PROVA TESTEMUNHAL APTA A COMPROVAR A AVENÇA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC. - A PROVA ORAL, ESPECIALMENTE A OITIVA DA COMPRADORA ANA MARIA SGARBI FRARE, DEMONSTROU QUE A AUTORA REALIZOU A APROXIMAÇÃO ENTRE COMPRADORES E VENDEDORA, SENDO RESPONSÁVEL PELO PRIMEIRO CONTATO E PELA APRESENTAÇÃO DO IMÓVEL, CONFIGURANDO O RESULTADO ÚTIL DA MEDIAÇÃO EXIGIDO PELO ART. 725 DO CÓDIGO CIVIL. - A ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DA TESTEMUNHA (FILHA DA AUTORA) NÃO INVALIDA A PROVA COLHIDA, POIS OS FATOS ESSENCIAIS FORAM CONFIRMADOS POR TESTEMUNHA IMPARCIAL, NÃO HAVENDO NULIDADE NA INSTRUÇÃO. - A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRO CORRETOR NÃO EXCLUI A REMUNERAÇÃO DE QUEM COMPROVADAMENTE REALIZOU A APROXIMAÇÃO ÚTIL ENTRE AS PARTES E VIABILIZOU A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. - A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA COMISSÃO, POIS FOI ELA QUEM CONTRATOU, CONDUZIU E CONCLUIU AS TRATATIVAS DE VENDA, INCIDINDO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. - CORRETA A FIXAÇÃO DA COMISSÃO EM 6% SOBRE O VALOR DA VENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DIVERSA, NOS TERMOS DO ART. 724 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Angelo de Souza (OAB: 265643/SP) - Lucas Eduardo Miranda (OAB: 487758/SP) - 5º andar

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A. R. De A. S. x A. De A. S.

ID: 311622643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-27.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-27.2024.8.26.0619 (apensado ao processo 1004812-54.2023.8.26.0619) (processo principal 1004812-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.R.A.S. - A.A.…

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Processo nº 0000564-28.2024.8.26.0619

ID: 291660085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-28.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0000564-28.2024.8.26.0619 (processo principal 0002123-54.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empre…

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A. R. De A. S. x A. R. De A. S.

ID: 317787513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004812-54.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. S.

Polo Passivo:

A. R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

KAMILA DE PAULA EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SANTAELLA AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-54.2023.8.26.0619 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.A.S. e outro - A.R.A.S. - Fls. 147/153: Ciência às partes do laudo juntado, para que se manifestem, no prazo de quinze dias…

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