Resultados para "1004522-56.2024.8.26.0408" – Página 1 de 47

Estado De São Paulo x Maria Cleide Pereira Moreno

ID: 335606418

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008305-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA CLEIDE PEREIRA MORENO

Distribuídos

Advogados:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1008305-56.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carvalho Engenharia E Gestão Ltda x Banco Cifra S/A

ID: 320343648

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004619-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO ENGENHARIA E GESTãO LTDA

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MARIANO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004619-56.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

N. L. D. x L. De J. C.

ID: 328153810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002194-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. L. D.

Polo Passivo:

L. DE J. C.

Intimação

Advogados:

DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002194-56.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.L.D. - L.J.C. - Acolho o parecer ministerial e designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 09 de setembro de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Batista Ramos x Banco Do Brasil S/A

ID: 293355142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004522-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BATISTA RAMOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004522-56.2024.8.26.0408 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Roberto Batista Ramos - Banco do Brasil S/A - O ponto controvertido diz respeito a saber: Ocorrência ou não da p… Processo 1004522-56.2024.8.26.0408 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Roberto Batista Ramos - Banco do Brasil S/A - O ponto controvertido diz respeito a saber: Ocorrência ou não da prescrição da pretensão executiva; A validade e liquidez do título executivo apresentado; A existência de excesso de execução e eventual abusividade na cobrança de encargos financeiros; A incidência ou não de mora do embargante. Mantenho a concessão de justiça gratuita ao embargante e em consequência, afasto a impugnação oferecida pelo embargado. O embargante apresentou declaração de hipossuficiência econômica, acompanhado de cópia do seu holerite em que firma receber valor inferior a três salários mínimos, gozando de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 481/STJ). O embargado não trouxe elementos concretos que infirmem tal presunção. Assim, a benesse deve ser mantida nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC. Pois bem, a relação atribuída entre as partes é de consumo, haja vista que o banco embargado se enquadra como prestadora de serviço e o embargante na qualidade de usuário, estando preenchidos os requisitos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Diante da hipossuficiência técnica e econômica do embargante e da verossimilhança das alegações apresentadas, notadamente quanto à ausência de clareza nos encargos cobrados e à alegação de anatocismo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Tal medida visa equilibrar a relação processual e garantir o efetivo acesso à justiça. Nesse seguimento, afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo. A jurisprudência tem reconhecido que, em casos de alegação de excesso de execução por parte hipossuficiente, especialmente em sede de embargos à execução, não se exige a apresentação de cálculo exato, bastando a exposição fundamentada das razões que indicam a existência de excesso. A exigência de planilha detalhada, nesse contexto, configuraria formalismo excessivo e incompatível com os princípios da ampla defesa e do contraditório, especialmente quando o embargante não dispõe de meios técnicos para elaborar tais cálculos com precisão. A preliminar de mérito referente à prescrição da pretensão executiva será apreciada oportunamente, após a produção das provas necessárias. Dessa forma, intimem-se as partes para manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, ficando cientificadas de que o silêncio será interpretado como interesse, haja vista o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes ainda de que, uma vez designada a audiência, o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Em igual prazo, com fundamento no art. 369 do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005104-56.2024.8.26.0408

ID: 293347997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005104-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR MAZUQUIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005104-56.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Cesar Mazuquim dos Santos - Vistos. Fls. 29: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Oportunamente, retornem-me os aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000023-53.2025.8.26.0071

ID: 297929524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000023-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BARBARESCO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000023-53.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004522-34.2023.8.26.0071) (processo principal 1004522-34.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.O.N. - Manifeste-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005201-56.2024.8.26.0408

ID: 306838525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005201-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005201-56.2024.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - João Paulo Ferreira de Oliveira Matheus - Exequente: encaminhar o ofício expedido a fls. 548/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000023-53.2025.8.26.0071

ID: 316752675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000023-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BARBARESCO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000023-53.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004522-34.2023.8.26.0071) (processo principal 1004522-34.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.O.N. - Necessário a citaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009275-56.2024.8.26.0408

ID: 301537883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009275-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009275-56.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008693-56.2024.8.26.0408

ID: 334082460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008693-56.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO HERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008693-56.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Ronaldo Hernandes - Inexistindo interesse das partes na designação de audiência de conciliação e em produzir provas, declaro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 464 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes