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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I x Gidel Pires Fernandes Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 323736942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003104-60.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA I

Polo Passivo:

GIDEL PIRES FERNANDES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003104-60.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004537-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1004537-53.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação…

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Processo nº 1004537-53.2022.8.26.0292

ID: 298419576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004537-53.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004537-53.2022.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos creditórios Creditas TEMPUS II - Processo Desarquivado com Reabertur…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I x Gidel Pires Fernandes Sociedade Unipessoal Ltda

ID: 295587703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003104-60.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS ALOHA I

Polo Passivo:

GIDEL PIRES FERNANDES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003104-60.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004537-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1004537-53.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação… Processo 0003104-60.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004537-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1004537-53.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Aloha I - GIDEL PIRES FERNANDES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - 8. Ocorre que, no exame da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) do exercício de 2024, verifica-se que todas as receitas e despesas declaradas se resumiram a 0 (zero), exceto a despesa destinada ao pagamento de rendimentos tributáveis ao seu único sócio, no valor de R$ 15.768,00. Ora, como pagar esta quantia ao sócio se não se possui receita? Tal declaração, portanto, é suficiente para se presumir estar havendo confusão patrimonial suficiente para que o pedido de desconsideração seja admitido. 9. Ante o exposto, defiro o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica de GIDEL PIRES FERNANDES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 47.119.048/0001-87 e determino sua inclusão no polo passivo da execução de título extrajudicial 1004537-53.2022.8.26.0292 em apenso. 10. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte requerida, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere o Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP)

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Processo nº 0004297-47.2023.8.26.0292

ID: 309075278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-47.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEãO DE OURO MATERIAIS DIDáTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREA DE MORAES ROCHA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-47.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1012394-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1012394-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Leão de Ouro Materiais …

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Nilton Cesar De Freitas x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

ID: 326309130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR DE FREITAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VIA NOBRE VEíCULOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006574-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1006574-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Katia Maria Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 323634066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003897-96.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003897-96.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1010260-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1010260-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Katia Maria da Sil…

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Katia Maria Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 335058721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003897-96.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

KATIA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003897-96.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1010260-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1010260-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Katia Maria da Sil…

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Nilton Cesar De Freitas x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento e outros

ID: 334756263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000606-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NILTON CESAR DE FREITAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VIA NOBRE VEíCULOS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000606-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006574-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1006574-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1011715-53.2022.8.26.0292

ID: 275853760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011715-53.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA LARA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO

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EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Clara Alves de Carvalho (OAB 319328/SP), Edmilson de Moraes Toledo (OAB 378050/SP) Processo 1011715-53.2022.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Reqte: Daniela Lara Tavares - Manifeste-se a p…

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Processo nº 1011715-53.2022.8.26.0292

ID: 298254124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011715-53.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA LARA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DE MORAES TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011715-53.2022.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Daniela Lara Tavares - Fls. 304/306: Manifestem-se as partes. PRAZO: 15 dias. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378…

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