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V. Dos S. S. x A. M. Do N.

ID: 301776118

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004562-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

V. DOS S. S.

Polo Passivo:

A. M. DO N.

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004562-36.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004562-36.2024.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: V. dos S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. M. do N. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA COISA JULGADA (ART. 485, V, DO CPC). O AUTOR RECORRE ALEGANDO QUE NÃO FOI REALIZADO EXAME DE DNA NA AÇÃO ANTERIOR E REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO COM EXAME DE DNA E SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE APÓS SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, FUNDAMENTADA EM EXAME MÉDICO QUE COMPROVA INFERTILIDADE, E SE A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PODE SER DEFERIDA. 3.- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ PERMITE NOVA AÇÃO PARA INVESTIGAR PATERNIDADE COM EXAME DE DNA QUANDO A ANTERIOR FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS, SEM EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE VÍNCULO GENÉTICO. 4.- NO CASO, A AÇÃO ANTERIOR FOI JULGADA IMPROCEDENTE POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU FALSIDADE NO REGISTRO, NÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR, IMPOSSIBILITANDO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. 5.- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Rafael de Araujo Evangelista (OAB: 291940/SP) - Davi de Andrade Oliveira (OAB: 390961/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1004368-36.2024.8.26.0441

ID: 307979907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004368-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO MACEDO GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CAETANO BARIONI DE PAULA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004368-36.2024.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adauto Macedo Goncalves - Vistos. Petição de fls. 24/27 e documentos: manifeste-se a embargada. Int. - ADV: MARCELO CA…

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R. K. S. A. x D. F. C. A.

ID: 326641691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003495-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. K. S. A.

Polo Passivo:

D. F. C. A.

Intimação

Advogados:

PATRICK AZIMONTE IRIBARNE

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MARIALICE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003495-36.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.K.S.A. - D.F.C.A. - Vistos. Oficie-se ao IMESC solicitando agendamento de data para coleta de materia…

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Processo nº 0003231-36.2024.8.26.0441

ID: 316022972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003231-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALCEMAR ALBERTO PINHEIRO DE FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO

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Processo 0003231-36.2024.8.26.0441 (processo principal 1003456-15.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Alcemar Alberto Pinheiro de Fraga - Vistos Fls. 68: manifes…

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Marialice Pereira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307943927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE PEREIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIALICE PEREIRA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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Processo 0000612-36.2024.8.26.0441 (processo principal 1002797-64.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Marialice Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Procedo a intim…

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Processo nº 1003398-36.2024.8.26.0441

ID: 277489866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003398-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S. K. M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CELIA BRANCO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Celia Branco Oliveira (OAB 489236/SP) Processo 1003398-36.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. M. da S. S. , D. B. da S. - Ciência ao advogado/curador(a) nomeado…

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Processo nº 1003398-36.2024.8.26.0441

ID: 277894006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003398-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S. K. M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CELIA BRANCO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Celia Branco Oliveira (OAB 489236/SP) Processo 1003398-36.2024.8.26.0441 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. M. da S. S. , D. B. da S. - Ciência ao advogado/curador(a) nomeado…

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Processo nº 1500814-36.2024.8.26.0441

ID: 319724034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500814-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAN PEREIRA BARBOZA

Intimação

Advogados:

TAMARA PRISCILLA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVELIZE KREMPEL BORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500814-36.2024.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN PEREIRA BARBOZA - FELIPE POLI RAMOS - Fica a DEFESA intimada a apresentar as alegações finais …

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Processo nº 1000585-36.2024.8.26.0441

ID: 300458592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000585-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C.E.C.M.P.S. DAS REGIõES METROPOLITANAS DA BAIXANDA SANTISTA E GRANDE SãO PAULO LTDA - UNICRED METROPOLITANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000585-36.2024.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.E.C.M.P.S. das Regiões Metropolitanas da Baixanda Santista e Grande São Paulo Ltda - UNICRED METROPOLIT…

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Processo nº 0003037-36.2024.8.26.0441

ID: 308003809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003037-36.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

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Processo 0003037-36.2024.8.26.0441 (processo principal 0501179-59.2014.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J…

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