Resultados para "1004569-03.2024.8.26.0320" – Página 1 de 54

Filipe Cara Francischetti x Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti

ID: 278780254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004569-03.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE CARA FRANCISCHETTI

Polo Passivo:

BRUNO ROBERTO FRANSCISCHETTI FIORAVANTI

Intimação

Advogados:

BRENDA GARCIA KUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Robe… ADV: Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Brenda Garcia Kuhl (OAB 229893E/SP) Processo 1004569-03.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Filipe Cara Francischetti - Exectdo: Bruno Roberto Franscischetti Fioravanti - Vistos. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação alimentar pelo rito da penhora. Alega, em suma, que as prestações vencidas não poderiam ter sido incluídas no curso do processo. Postulou, ainda, o parcelamento do débito (f. 60/65). Manifestação do exequente, com apresentação de planilha atualizada do débito (f. 75/76). O parquet opinou pela rejeição da impugnação e prosseguimento do feito (f. 79/81). É o relatório. Decido. De início, a aceitação da proposta de parcelamento do débito alimentar é faculdade da parte credora, e não direito do devedor. O parcelamento aplica-se ao cumprimento de sentença somente se aceito pela parte exequente, o que não ocorreu (§7º, art. 916, CPC). Em que pese o presente cumprimento de sentença tramitar sob o rito de penhora (artigo 528, §8º c/c artigo 523 e seguinte do CPC), possível a inclusão das parcelas vincendas e não pagas, desde que mantidas sob o mesmo rito. Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "É possível a inclusão das prestações alimentícias vencidas no curso da execução, ainda que o credor opte pelo procedimento da coerção patrimonial, previsto no art. 528, § 8º, do CPC/2015, em observância dos princípios da efetividade, da celeridade e da economia processual." STJ. 4ª Turma. REsp 1.846.966/SP, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/9/2023 (Info 790) Isso posto, rejeito a impugnação ofertada, e homologo o quantum debeatur no valor de R$ 3.988,46 (três mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para feveiro de 2025 (f. 76). Defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas do executado BRUNO ROBERTO FRANCISCHETTI FIORAVANTI (inscrito no CPF/ME sob n. 408. - f 01), com reiteração automática por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Providencie-se o necessário. Intimem-se.

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K. H. B. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 302100651

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504701-03.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. H. B. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1504701-03.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Besser Topografia Ltda x Innovatore Engenharia E Construção Ltda

ID: 324661984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005643-75.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BESSER TOPOGRAFIA LTDA

Polo Passivo:

INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

FAUSTO IZAR BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005643-75.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1017567-03.2024.8.26.0320) (processo principal 1017567-03.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Besser Topografia Ltda - Inn…

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K. H. B. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306119891

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504701-03.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. H. B. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504701-03.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294636111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294635108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 323149444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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Valderez De Lima Alves x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 292663752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007257-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEREZ DE LIMA ALVES

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VALDEREZ DE LIMA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007257-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1004569-37.2023.8.26.0223) (processo principal 1004569-37.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valderez de…

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Thiago Adan Donatto x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303812352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005238-39.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO ADAN DONATTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0005238-39.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1007382-03.2024.8.26.0320) (processo principal 1007382-03.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Bancários - Thiago Adan Donatto - Banco…

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J. De L. M. x D. F. De L. S. e outros

ID: 328622141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004569-96.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. DE L. M.

Polo Passivo:

D. F. DE L. S. R. DE A. S.

Entrados

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1004569-96.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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