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Processo nº 1004569-03.2025.8.26.0438

ID: 332743076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. H. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR FERREIRA

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Processo 1004569-03.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.H.S.C. - Providencie o requerente o recolhimento das custas referente ao cancelamento do processo no valor de 05 (cinco) UF…

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Processo nº 0000619-03.2025.8.26.0438

ID: 308553725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000619-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULLER DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000619-03.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1009824-10.2023.8.26.0438) (processo principal 1009824-10.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 1004569-03.2025.8.26.0438

ID: 280446913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

V. H. DE S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ademir Ferreira (OAB 150593/SP) Processo 1004569-03.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. H. de S. C. - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que o Esta… ADV: Ademir Ferreira (OAB 150593/SP) Processo 1004569-03.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. H. de S. C. - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que não subsiste diante de outros elementos que indiquem a capacidade financeira do requerente. A norma do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil reforça a possibilidade de indeferimento do benefício, quando não preenchidos os requisitos legais, desde que a parte tenha oportunidade de se manifestar a respeito, e juntar os documentos que entender pertinentes. O deferimento de gratuidade de justiça implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou eventuais honorários sucumbenciais. Por tais motivos, deve parte parte pleiteante da gratuidade de justiça comprovar a alegada impossibilidade financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse, mediante juntada de comprovantes de rendimentos atualizados (holerites, comprovante de recebimento de provento previdenciários etc.), cópia integral das três últimas declarações de IRPF (ou declaração emitida junto ao site da Receita Federal de que sua declaração não consta na base de dados do órgão), certidão negativa de propriedade de imóveis e de automóveis, além de trazer aos autos a sua certidão de nascimento, caso solteiro(a), ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010). Registra-se, ainda, que, caso a parte pleiteante do benefício seja casado(a) ou conviva em união estável, deverá, em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, inciso III, e 1.568 do Código Civil), indicar a profissão do cônjuge/companheiro e comprovar a sua renda atualizada e o seu patrimônio, nos mesmos moldes acima delimitados. Ademais, nos casos em que a parte pleiteante do benefício se declara na inicial como estudante, do lar ou desempregado(a), a comprovação da renda e do patrimônio deve ser realizada em relação a seu responsável financeiro. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça. Intime-se.

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Márcia Regina Fernandes Oliveira x Banco Master S.A.

ID: 331009699

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002726-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA FERNANDES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Entrados

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIACENTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002726-03.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000123-03.2025.8.26.0438

ID: 310510801

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000123-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OTICA MEIRELLES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000123-03.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000220-03.2025.8.26.0438

ID: 311645598

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000220-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ISABELA CRISTINA GONZAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000220-03.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000317-03.2025.8.26.0438

ID: 320020940

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000317-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ABRAO E JOANINO ELEUTERIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000317-03.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 07/07/2025.

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Maria Madalena Candido Manoel x Telefonica Brasil S.A.

ID: 329592616

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000414-03.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA CANDIDO MANOEL

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

ANDRÉ LUIZ LAGUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000414-03.2025.8.26.0438 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis na data de 17/07/2025.

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294636111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294635108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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