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Processo nº 1004569-34.2025.8.26.0266

ID: 335718999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARILIN MARTINEZ MOREIRA JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUDA MARCIA ALVES DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1004569-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marilin Martinez Moreira Jorge - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte aut… Processo 1004569-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Marilin Martinez Moreira Jorge - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão dos documentos acostados aos autos. Anote-se. Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Indefiro o pleito antecipatório, por ora, por entender imprescindível a realização de perícia médica, a qual, desde logo, fica determinada. Cite-se e intime-se o INSS, através do portal eletrônico, para os termos da ação e para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como para que apresente os processo administrativo pelo qual o requerente foi submetido, no mesmo prazo da contestação. Oportunamente, encaminhem-se os autos, por meio do portal eletrônico, ao Setor de Perícias Médico-Acidentárias para designação de data para a perícia. Defiro desde já, a realização de vistoria no local de trabalho, caso entenda necessário o perito judicial.Honorários periciais nos termos da portaria em vigor. Diante dos novos parâmetros adotados nos casos de ações que exigem perícia acidentária, conforme Ofício n. 00003/2021/GABINETE/PPREVSP2/PGF/AGU, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 735,46, de acordo com a portaria em vigor (o qual será realizado pela autarquia após a indicação do experto). Encaminhem-se cópia dos autos ao Setor de Perícias para que indiquem o perito que atuará no feito, bem como os dados necessários para o depósito dos honorários periciais. Com a resposta, intime-se o INSS, por meio do portal eletrônico, para que recolha os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovando o pagamento, encaminhem-se os autos novamente para o Setor de Perícia Médico-Acidentária, requisitando o agendamento da perícia com pelo menos 30 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes.Providencie-se o necessário.Int. Itanhaém, 24 de julho de 2025. - ADV: EUDA MARCIA ALVES DIAS (OAB 29229/DF)

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Processo nº 4000220-34.2025.8.26.0266

ID: 301693052

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000220-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE BARROS PRADO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SERGIO ALEXANDRE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000220-34.2025.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000317-34.2025.8.26.0266

ID: 322293918

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000317-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MACHADO VALADAO NETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000317-34.2025.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 08/07/2025.

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Estado De São Paulo x Beatriz Barros De Jesus e outros

ID: 332256969

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002144-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BEATRIZ BARROS DE JESUS FAGNER HIGASHI REGIS DE OLIVEIRA FRANCISCO FELIPE PESCAROLE BAGNOLI LEONARDO ALENCAR DE MELO

Distribuídos

Advogados:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002144-34.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado E…

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E. O. De P. G. x W. O. De J.

ID: 327348269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000398-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. O. DE P. G.

Polo Passivo:

W. O. DE J.

Intimação

Advogados:

DANIEL OLIVEIRA SANTANA

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MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000398-34.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.O.P.G. - W.O.J. - VISTOS... Vide o retro deliberado (fls. 138). - ADV: MIKAELA SHIZUKA NAKATSU ALVES (OAB 487…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294636111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 294635108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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G. F. S. e outros x M. De R. P.

ID: 323149444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010355-35.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. F. S. M. J. F. DA S.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE PAULA LIMA ISAAC MATTARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010355-35.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004569-90.2025.8.26.0506) (processo principal 1004569-90.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - G.F.…

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Processo nº 1003696-34.2025.8.26.0266

ID: 302475345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003696-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARINO LOPES DO ROSáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003696-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Arino Lopes do Rosário - VISTOS. Deverá a parte autora acostar cópia atualizada da matrícula. Prazo de 15 dia…

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Processo nº 1001659-34.2025.8.26.0266

ID: 278651862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Fernandez Saenz (OAB 40034/SP) Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Fernandez Saenz, Antonio Fernandez Saenz - VISTOS. Defiro a prioridade em at…

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