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Processo nº 1004570-10.2025.8.26.0269

ID: 277817564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004570-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MICHAEL VEIGA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB 456702/SP) Processo 1004570-10.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. S. de A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita … ADV: Vinicius Michael Veiga Batista (OAB 456702/SP) Processo 1004570-10.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. S. de A. - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. Comprovado o vínculo de parentesco por filiação, exposta a necessidade das filhas do casal e indicada a possibilidade econômica do autor, fixo, ainda, mediante juízo de cognição sumária e com fundamento no artigo 4º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, alimentos provisórios no importe equivalente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo federal vigente à época de cada pagamento, com vencimento todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da genitora das infantes, a ser oportunamente informada. Por outro lado, em caso de emprego formal, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) de seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios: INSS e IR), incidindo sobre décimo terceiro salário, terço constitucional de férias e horas extras, realizadas com habitualidade, com exceção do FGTS e verbas rescisórias, que serão devidos até decisão final. Por fim, designo para o dia 13/08/2025 às 14:30h, audiência de tentativa de conciliação, na modalidade presencial, com a observação de que caso as partes não entrem em consenso, terá o demandado, a partir da data da audiência, o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação da contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 335, inciso I, e 344, ambos do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se pessoalmente com as formalidades e cautelas de praxe, ficando a requerente intimada na pessoa do advogado, via DJE. Fiquem, ainda, as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. A ausência poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, conforme artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. As partes, preferencialmente, devem estar acompanhadas de seus advogados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Int. e ciência ao Ministério Público.

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Silvana Aparecida Prado Nunes Vieira x Estado De São Paulo

ID: 334573674

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004376-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA PRADO NUNES VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004376-10.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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A. S. R. x V. C. B.

ID: 335210955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002727-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. S. R.

Polo Passivo:

V. C. B.

Intimação

Advogados:

GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR COSTA VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002727-10.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.R. - V.C.B. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o Dr Alexandre Cesar Costa Vianna OAB 462109/SP, em conformidade com o ar…

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Processo nº 0003266-68.2024.8.26.0126

ID: 335001698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003266-68.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ARMANDO SALLES COSTA MARIA HELENA NUNES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERCI ANTONIO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003266-68.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1004570-22.2023.8.26.0126) (processo principal 1004570-22.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Espólio de …

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Elisandro De Souza Silva x Localiza Rent A Car S/A

ID: 295587211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000976-12.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEICY FERNANDES GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000976-12.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004570-51.2024.8.26.0299) (processo principal 1004570-51.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elisandro de Souz…

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Processo nº 0002124-95.2020.8.26.0020

ID: 316134501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002124-95.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002124-95.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004570-10.2017.8.26.0004) (processo principal 1004570-10.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Ednilza De Jesus Carvalho x Clinica Cirurgica Odontologica Itapetininga Ltda

ID: 334111867

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itapetininga Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000706-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNILZA DE JESUS CARVALHO

Polo Passivo:

CLINICA CIRURGICA ODONTOLOGICA ITAPETININGA LTDA

Outros

Processo 4000706-10.2025.8.26.0269 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itapetininga na data de 22/07/2025.

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Processo nº 0003266-68.2024.8.26.0126

ID: 314326536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003266-68.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ARMANDO SALLES COSTA MARIA HELENA NUNES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERCI ANTONIO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003266-68.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1004570-22.2023.8.26.0126) (processo principal 1004570-22.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Espólio de …

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Processo nº 4000415-10.2025.8.26.0269

ID: 310915490

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000415-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AMANDA ANTUNES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000415-10.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000609-10.2025.8.26.0269

ID: 321928271

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000609-10.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BERNARDES ZANOLLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000609-10.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 08/07/2025.

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