Resultados para "1004570-85.2024.8.26.0223" – Página 1 de 54

Marisemar Maria Vieira x Itaú Unibanco S/A

ID: 308897826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004570-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARISEMAR MARIA VIEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IARA MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004570-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marisemar Maria Vieira - Itaú Unibanco S/A e outros - Vistos. 1 - Fls. 233/239: Dê-se vista à parte contr… Processo 1004570-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marisemar Maria Vieira - Itaú Unibanco S/A e outros - Vistos. 1 - Fls. 233/239: Dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/15. 2 - Indagadas se pretendiam provas, as partes não têm interesse em produção de demais provas, aplicando-se a preclusão. Para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial e porque preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, acolhendo em parte a fundamentação do nobre patrono da requerida, a inversão não implica, por si só, na procedência da demanda como pretendem alguns requerimentos neste Juízo em outros feitos. Afinal, ocorre somente a imposição do ônus processual de produção de provas à outra parte e tal fato não exime a parte autora da prova dos fatos constitutivos de seu direito (sob pena de imposição da prova de fato negativo). Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), IARA MIRANDA SILVA (OAB 488889/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Maria Santana De Carvalho x Itaci Guerra De Almeida

ID: 322850953

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008450-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITACI GUERRA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON DE CÁSSIO DIAS FONSECA PEREIRA

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DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

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DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008450-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carla Patricia Tarantelli Barsoti x Glaucio Terra

ID: 323041772

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016986-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PATRICIA TARANTELLI BARSOTI

Polo Passivo:

GLAUCIO TERRA

Distribuídos

Advogados:

NEUSA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA ROSSI

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KATHERINE PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1016986-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003266-68.2024.8.26.0126

ID: 335001698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003266-68.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ARMANDO SALLES COSTA MARIA HELENA NUNES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERCI ANTONIO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003266-68.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1004570-22.2023.8.26.0126) (processo principal 1004570-22.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Espólio de …

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Carla Patricia Tarantelli Barsoti x Glaucio Terra

ID: 319863000

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016986-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PATRICIA TARANTELLI BARSOTI

Polo Passivo:

GLAUCIO TERRA

Entrados

Advogados:

NEUSA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHERINE PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1016986-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carla Patricia Tarantelli Barsoti x Glaucio Terra

ID: 320452713

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016986-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PATRICIA TARANTELLI BARSOTI

Polo Passivo:

GLAUCIO TERRA

Entrados

Advogados:

NEUSA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHERINE PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1016986-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elisandro De Souza Silva x Localiza Rent A Car S/A

ID: 295587211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000976-12.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELISANDRO DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEICY FERNANDES GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000976-12.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004570-51.2024.8.26.0299) (processo principal 1004570-51.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Elisandro de Souz…

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Processo nº 0002124-95.2020.8.26.0020

ID: 316134501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002124-95.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002124-95.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1004570-10.2017.8.26.0004) (processo principal 1004570-10.2017.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Maria Santana De Carvalho x Itaci Guerra De Almeida

ID: 317231825

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008450-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

ITACI GUERRA DE ALMEIDA

Entrados

Advogados:

WELLINGTON DE CÁSSIO DIAS FONSECA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1008450-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. R. Da S. S. x T. Da S.

ID: 334382543

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010293-85.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. S.

Polo Passivo:

T. DA S.

Entrados

Advogados:

CHRISTOFER AIRES DE ANDRADE DUARTE

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NATHALYA DOS SANTOS

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LEONARDO BATISTA DE ABREU

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FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1010293-85.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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