Resultados para "1004573-51.2023.8.26.0457" – Página 1 de 44

C. M. P. De M. x R. A. F.

ID: 316810301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000844-63.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. M. P. DE M.

Polo Passivo:

R. A. F.

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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JOSIANE FERNANDA SARTORE

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BENITO CACCIA ROSALEM

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Processo 0000844-63.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004573-51.2023.8.26.0457) (processo principal 1004573-51.2023.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Decisão - Regulamentação de Visitas - C.…

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R. A. F. x C. M. P. De M.

ID: 335443152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004573-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. A. F.

Polo Passivo:

C. M. P. DE M.

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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JOSIANE FERNANDA SARTORE

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BENITO CACCIA ROSALEM

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Processo 1004573-51.2023.8.26.0457 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.F. - C.M.P.M. - Ciência dos autos ao autor de que o Ofício expedido já se encontra disp…

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R. A. F. x C. M. P. De M.

ID: 330549751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004573-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. A. F.

Polo Passivo:

C. M. P. DE M.

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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JOSIANE FERNANDA SARTORE

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BENITO CACCIA ROSALEM

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Processo 1004573-51.2023.8.26.0457 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.F. - C.M.P.M. - Vistos. A requerida pleiteia,à fl. 595, a fixação de multa coercitiva n… Processo 1004573-51.2023.8.26.0457 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.F. - C.M.P.M. - Vistos. A requerida pleiteia,à fl. 595, a fixação de multa coercitiva no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) devido ao alegado descumprimento, por parte do requerido, da obrigação de visita aos filhos. A requerida informou que, após a isenção de multa coercitiva anteriormente imposta em razão da significativa distância entre as partes, o requerente deixou de visitar os filhos. Contudo, em petição anterior (fls. 583/585), a requerida já havia pontuado a negligência do genitor, a falta de assistência afetiva e o comportamento hostil do requerente durante as poucas visitas, mencionando inclusive que ele proferiu ofensas na presença das crianças e demonstrou despreparo, levando os filhos a optarem por retornar à residência materna. Adicionalmente, as comunicações do requerente com os filhos foram descritas como limitadas a cobranças desprovidas de conteúdo afetivo ou interesse genuíno. Embora a fixação de multa coercitiva seja juridicamente possível, tal como já ocorreu neste processo, entendo que a narrativa da requerida não autoriza a medida pretendida neste momento. Além da distância já apontada como fundamento para o afastamento da multa fixada anteriormente, a imposição de uma nova multa não garantiria que o requerente efetivamente realizasse as visitas de forma a propiciar carinho e preocupação com o bem-estar dos infantes, elementos essenciais para o desenvolvimento saudável das crianças. Visitar por obrigação, sem amor e sem relacionamento afetuoso, poderia acarretar mais prejuízos do que benefícios, especialmente considerando o constrangimento mencionado pela requerida na última visita, quando as crianças manifestaram o desejo de retornar ao lar materno. Diante do exposto, sem prejuízo de eventual ação posterior de indenização sobre as possíveis consequências da ausência paterna na vida das crianças, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 599/600 e INDEFIRO, por ora, a fixação de multa. Em prosseguimento, DEFIRO o pedido feito pelo requerente às fls. 601/602 para que seja expedido ofício à Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal, para que encaminhem à este juízo a carta precatória nº 0767314-62.2024.8.07.0016 devidamente cumprida, com seus respectivos laudos. Após a expedição do ofício, intime-se o requerente, para que promova seu protocolo. Int. - ADV: JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP), TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA (OAB 316324/SP), BENITO CACCIA ROSALEM (OAB 170345/SP)

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Processo nº 1001178-51.2023.8.26.0457

ID: 326425091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS TUCUMANTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001178-51.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Carlos Tucumantel - Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial. - ADV: RONALDO CARLOS P…

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Processo nº 1003312-51.2023.8.26.0457

ID: 325532409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL Nº Processo: 1003312-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1003312-51.2023.8.26.0457 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - Banco Santander Brasil Sa - Defiro, providencie o recolhimento da respectiva taxa. Int. …

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Processo nº 1000305-51.2023.8.26.0457

ID: 296422490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000305-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR MOHAMAD SALEH

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DIOGO SAIA TAPIAS

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Processo 1000305-51.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Esclareça o requerente, o pedido de fls. 137/139. - ADV: OMAR MOHAMAD…

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Processo nº 1003312-51.2023.8.26.0457

ID: 310500180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: COBRANçA DE CéDULA DE CRéDITO INDUSTRIAL Nº Processo: 1003312-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1003312-51.2023.8.26.0457 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Cédula de Crédito Industrial - Banco Santander Brasil Sa - Vista dos autos ao requerente para manifestar-se sobre o res…

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Processo nº 1001178-51.2023.8.26.0457

ID: 316288114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001178-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS TUCUMANTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001178-51.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Carlos Tucumantel - Vistos. Fls. 280: homologo a desistência quanto à prova indicada. Intime-…

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Processo nº 0001981-51.2023.8.26.0457

ID: 292996571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001981-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIAL CESAR DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

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ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

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Processo 0001981-51.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1000683-41.2022.8.26.0457) (processo principal 1000683-41.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Marcial Cesar de…

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Processo nº 0002078-51.2023.8.26.0457

ID: 307928806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002078-51.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0002078-51.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1000508-13.2023.8.26.0457) (processo principal 1000508-13.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo G…

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