Resultados para "1004576-71.2014.8.26.0408" – Página 1 de 37

Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" x Marcia Cristina Pereira Da Silva e outros

ID: 277029856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002054-71.2014.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ORLANDO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

HELIO PACCOLA JUNIOR

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CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Barbosa Ferraz (OAB 105113/SP), Helio Paccola Junior (OAB 67279/SP) Processo 1002054-71.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MIGUEL MO…

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Banco Bradesco S/A x Amélia Aparecida De Castro Tonon e outros

ID: 317311015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004188-71.2014.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AMÉLIA APARECIDA DE CASTRO TONON JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON NAIR GAUDÊNCIO TONON TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CEOLIN MOREIRA

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CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO

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AGUINALDO JORGE DA SILVA

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Processo 1004188-71.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - - JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON - -…

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Processo nº 1004576-71.2014.8.26.0408

ID: 309858479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004576-71.2014.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

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Processo 1004576-71.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ" - Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e … Processo 1004576-71.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ" - Pelo exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de verba de sucumbência, na forma do artigo 921, parágrafo 5o, do CPC, com a redação da Lei 14.195/2021: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." (grifei) A norma incide havendo reconhecimento da prescrição de ofício ou após provocação da parte interessada. Ela tem vigência para os pronunciamentos feitos após 26/08/2021. Neste sentido, colho precedente do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 28/08/1996, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 07/02/2023 e concluso ao gabinete em 15/06/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se o disposto no art. 921, § 5º, CPC/2015 aplica-se às hipóteses em que o juiz acolhe a alegação da parte executada, a fim de declarar a prescrição intercorrente. 3. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido da aplicação do princípio da causalidade na hipótese de extinção do processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 85, § 10, do CPC/15). Todavia, após a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, publicada em 26/08/2021, que alterou o § 5º do art. 921 do CPC/15, não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida a referida prescrição. 4. O disposto no art. 921, § 5º, do CPC/2015 aplica-se tanto à hipótese em que o juiz declara a prescrição intercorrente de ofício quanto à situação em que a prescrição intercorrente é reconhecida em decorrência de pedido formulado pelo executado. Afinal, o legislador não fez distinção e não há motivo razoável para fazê-la, já que as duas situações - prescrição decretada de ofício ou a requerimento - conduzem à mesma consequência, qual seja, a extinção do processo executivo e, em ambas, há prévia intimação do exequente. 5. A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal). Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015). 6. Na hipótese dos autos, a sentença extinguiu o processo em 17/02/2022, ante o acolhimento do pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, sem condenação das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, e o Tribunal de origem negou provimento às apelações interpostas. Considerando que a sentença foi proferida em data posterior a 26/08/2021, não era mesmo cabível atribuir à executada os ônus sucumbenciais. 7. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023.) Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)

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Processo nº 0003117-71.2025.8.26.0309

ID: 292996112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003117-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 0003117-71.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1004576-25.2021.8.26.0053) (processo principal 1004576-25.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Banco Bradesco S/A x Amélia Aparecida De Castro Tonon e outros

ID: 302790258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004188-71.2014.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AMÉLIA APARECIDA DE CASTRO TONON JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON NAIR GAUDÊNCIO TONON TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CEOLIN MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004188-71.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - TRAMATON TRATORES E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - - JOSÉ ANGELO GAUDÊNCIO TONON - -…

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Processo nº 0000800-25.2023.8.26.0292

ID: 301102815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-25.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RAMOS DENKENA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE

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Processo 0000800-25.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1004576-50.2022.8.26.0292) (processo principal 1004576-50.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Henrique Ramos De…

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Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Ana Carolina Pereira Almeida

ID: 329623221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003846-42.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA PEREIRA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUARATO DE CARVALHO

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PATRICIA HADLICH MIGUEL VALENTE

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LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

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Processo 0003846-42.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1004576-12.2019.8.26.0565) (processo principal 1004576-12.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - UNIVERSIDAD…

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Astrogilda De Oliveira Pereira x Luciana Ferreira Carvalho

ID: 305817249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001158-66.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASTROGILDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

LUCIANA FERREIRA CARVALHO

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANTANA DE MELO

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EVALDO GONCALVES ALVARENGA

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Processo 0001158-66.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1004576-68.2019.8.26.0126) (processo principal 1004576-68.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Astrogilda de Olivei…

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Maria Lucia Rodrigues Do Nascimento x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 312819182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-37.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

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GUSTAVO SANCHES

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000601-37.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1004576-21.2023.8.26.0452) (processo principal 1004576-21.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Lu…

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M. P. N. x A. R. P. I. e outros

ID: 275867596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000259-37.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. P. N.

Polo Passivo:

A. R. P. I. B. B. S. A. M. J. D. I.

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO VISANI DE CAMPOS

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCELO AUGUSTO DA SILVA

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LÍVIA PRISCO ALVES DE DEUS

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ADV: Wilson Roberto Visani de Campos (OAB 212569/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Marcelo Augusto da Silva (OAB 285442/SP), Lívia Prisco Alves de Deus (OAB 428162/SP) Processo 1000259-37.20…

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