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Processo nº 1004583-81.2025.4.01.3100

ID: 326385536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004583-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1004583-81.2025.4.01.3100 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1004583-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELOIR DA SILVA - PR63269 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal: 1. INTIMA-SE as partes, mediante seus advogados, por meio do Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, acerca da designação de audiência de conciliação e instrução, que será realizada por meio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia e horário que serão certificados nos autos; 2. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência) 3. A audiência será realizada por servidor da subseção, nos termos do Enunciado nº 45 do FONAJEF e do art. 28 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi 33/2021); 4. As partes deverão providenciar estrutura adequada de internet, vídeo e áudio, bem como a instalação da plataforma Microsoft Teams. 5. INTIMA-SE o INSS para viabilizar sua participação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 6. Caso haja interesse na oitiva de testemunha, a parte autora deverá trazê-la, independentemente de intimação. 7. A fim de viabilizar a realização do ato, na data e horário agendados, o patrono da parte deverá acessar o link constante na certidão de designação da audiência. 8. O não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Entende-se como não comparecimento a abertura da reunião virtual no horário designado, sem a presença da parte autora no “lobby” da sala. 9. Em caso de pedido de redesignação, o patrono da parte autora deverá protocolar o pedido nos autos até o momento da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 10. Cientificar o MPF, se houver interesse de incapaz. 11. Cientificar o INSS acerca da necessidade da apresentação das informações sobre o segurado, necessárias à compreensão da causa, contidas no CNIS, Dataprev, Plenus, Hiscreweb, Sislabra, Contagem de Tempo de Contribuição e demais sistemas previdenciários de que detiver acesso; 12. Cientificar as partes que as dúvidas acerca da realização do ato poderão ser esclarecidas pelos seguintes contatos da secretaria: Balcão Virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJAP-SSJdeLaranjaldoJari-VaraFederalCiveleCriminal; Whatsapp: (96) 3198-9393. Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente HERMERSOM VIANA FERREIRA Servidor (a) designado (a)

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Ronnie Mark Bagattoli x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 296687401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001399-07.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RONNIE MARK BAGATTOLI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DUARTE DIAS

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ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001399-07.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1004583-61.2018.8.26.0428) (processo principal 1004583-61.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - R…

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L. F. De C. x A. F. Da S.

ID: 306422521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001670-27.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. F. DE C.

Polo Passivo:

A. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MATEUS ANDRADE DAL BELLO

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BEATRIZ DE FREITAS HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001670-27.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004583-96.2023.8.26.0586) (processo principal 1004583-96.2023.8.26.0586) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - L.F.C. - A.F.S. -…

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Processo nº 0004140-80.2024.8.26.0020

ID: 310705649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004140-80.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI PINHEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRESTES

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Processo 0004140-80.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004583-58.2017.8.26.0020) (processo principal 1004583-58.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Matheus Henrique De Alcântara x Construtora Aterpa M.Martins S/A. e outros

ID: 293324136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-69.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DE ALCâNTARA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A. CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-69.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1004583-36.2023.8.26.0024) (processo principal 1004583-36.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Matheus Henrique de…

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Processo nº 1001867-81.2025.4.01.3100

ID: 301314891

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001867-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENAN COELHO ALEIXO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO PINHEIRO LIMA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001867-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN COELHO ALEIX…

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Processo nº 1007493-81.2025.4.01.3100

ID: 310846998

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007493-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOANA RODRIGUES BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TONY ERICK FURTADO DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007493-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOANA RODRIGUES BR…

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Processo nº 1005747-81.2025.4.01.3100

ID: 313217879

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005747-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAILAN COSTA BARRIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDER DOS SANTOS COSTA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1005747-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAILAN COSTA BARRI…

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Processo nº 1002255-81.2025.4.01.3100

ID: 277597145

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002255-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOELITA BARBOSA DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1002255-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELITA BARBOSA DO…

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Processo nº 1004874-81.2025.4.01.3100

ID: 277597201

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004874-81.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELMA BRAGA TELES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004874-81.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA BRAGA TELES …

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