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"1004610-15.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 51

Processo nº 1004610-15.2025.8.26.0229

ID: 303779147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004610-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WALTER ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004610-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1004610-15.2025.8.26.0229

ID: 293467099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004610-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WALTER ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004610-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Banco Agibank S/A x Juan Carlos Arias

ID: 336731379

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000175-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JUAN CARLOS ARIAS

Distribuídos

Advogados:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 0000175-15.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Hortolândia; Vara do…

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Processo nº 1004610-15.2025.8.26.0229

ID: 317666801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004610-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004610-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1004610-15.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walter Roberto da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$725,06. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: WALTER ROBERTO DA SILVA (OAB 193941/SP)

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Processo nº 0000285-36.2025.8.26.0157

ID: 322838587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000285-36.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000285-36.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1004610-08.2023.8.26.0157) (processo principal 1004610-08.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - H.R.O. - Manif…

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Processo nº 0023801-49.2023.8.26.0224

ID: 302340181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023801-49.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM ORLANDO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RENATO DIAS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023801-49.2023.8.26.0224 (apensado ao processo 1004610-79.2015.8.26.0224) (processo principal 1004610-79.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Joaquim Orlando…

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Frigol S/A x Prislean Minimercado Ltda.

ID: 333500078

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRIGOL S/A

Polo Passivo:

PRISLEAN MINIMERCADO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE ORO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000827-15.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Frigol S/A x Prislean Minimercado Ltda.

ID: 330964436

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000827-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRIGOL S/A

Polo Passivo:

PRISLEAN MINIMERCADO LTDA.

Entrados

Advogados:

LUCIANE ORO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000827-15.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000358-15.2025.8.26.0229

ID: 310494726

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000358-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000358-15.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000261-15.2025.8.26.0229

ID: 292137287

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000261-15.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R BLUMER MANUTENCOES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000261-15.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 05/06/2025.

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