Resultados para "1004613-56.2023.8.26.0223" – Página 1 de 51

Processo nº 1004613-56.2023.8.26.0223

ID: 295474995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004613-56.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004613-56.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Henrique Souza da Silva - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a açã… Processo 1004613-56.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Henrique Souza da Silva - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei. Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil. E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. PIC. - ADV: PAULO SÉRGIO RAMOS (OAB 394515/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jose Claudio Dos Santos

ID: 298102535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014507-56.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

FABIANA NETO MEM DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1014507-56.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elenilda Dos Santos Moraes Magarido x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 337381651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004235-49.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELENILDA DOS SANTOS MORAES MAGARIDO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

THAINARA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004235-49.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010530-56.2023.8.26.0223) (processo principal 1010530-56.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Elenilda dos San…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Vanderlei Advogados Associados x Marcio Macedo Capelli

ID: 326929333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004680-67.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARCIO MACEDO CAPELLI

Intimação

Advogados:

RAFAEL FONTELES RITT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004680-67.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008202-56.2023.8.26.0223) (processo principal 1008202-56.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Bruno Vanderle…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Júlia De Jesus Nascimento x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 337412447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002755-33.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA JúLIA DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002755-33.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004613-82.2025.8.26.0127) (processo principal 1004613-82.2025.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007611-77.2024.8.26.0223

ID: 328094104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007611-77.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007611-77.2024.8.26.0223 (processo principal 1014216-56.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007356-56.2023.8.26.0223

ID: 330129568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007356-56.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007356-56.2023.8.26.0223 (processo principal 1010873-86.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006972-59.2024.8.26.0223

ID: 331560878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006972-59.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006972-59.2024.8.26.0223 (processo principal 1011403-56.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006972-59.2024.8.26.0223

ID: 331449886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006972-59.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006972-59.2024.8.26.0223 (processo principal 1011403-56.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011624-56.2023.8.26.0223

ID: 337157903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011624-56.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011624-56.2023.8.26.0223 (processo principal 1002397-59.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 502 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes