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Algediva Maria Galvão x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 331019422

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003359-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALGEDIVA MARIA GALVãO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Entrados

Advogados:

MARINA MORALES RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003359-03.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004620-03.2024.8.26.0356

ID: 312802367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004620-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR LIBERALE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDEMIR LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004620-03.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Claudemir Liberale - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, e… Processo 1004620-03.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Claudemir Liberale - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista a previsão do artigo 55, da Lei n. 9.099/95, salvo no caso de recurso, nos termos do referido dispositivo. Em atenção ao disposto no Comunicado Conjunto n°373/2023 e atualizado com os valores constantes do Comunicado Conjunto nº 951/2023, registro que: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial;b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Deverão, também, serem observadas as despesas eletrônicas, conforme Provimento CSM nº 2.739/2024. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos."No que tange ao item "c", faço as seguintes observações:1) nos casos em que a condenação é parcialmente líquida (por exemplo: danos materiais ilíquidos e danos morais líquidos), o preparo corresponderá a 4%sobre a parte líquida;2) nos casos de improcedência ou quando houver condenação exclusiva em obrigação de fazer, o preparo corresponderá a 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa.Ficam as partes cientes e advertidas de que os prazos processuais serão contados da citação, intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do mandado ou carta precatória, nos moldes do Enunciado nº 10 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do E. TJSP, não se aplicando, portanto, as regras gerais do artigo 231 do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP)

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Processo nº 1000061-03.2024.8.26.0356

ID: 296488663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000061-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAIARA BARREIROS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000061-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcos Roberto Carneiro Junior - Fl. 82: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o qu…

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Processo nº 1002486-03.2024.8.26.0356

ID: 292209512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002486-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA KOIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002486-03.2024.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.O.A. - "Fica a requerente intimada, para que no prazo de 10(dez) dias, compareça perante este juízo de direit…

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Marcio Valentin x Elektro Redes S.A. - Cnpj N. 02.328.280/0001-97

ID: 319049269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000449-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO VALENTIN

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A. - CNPJ N. 02.328.280/0001-97

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000449-03.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Marcio Valentin - Elektro Redes S.a. - Cnpj N. 02.328.280/0001-97 - Vistos. Cumpra-s…

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Processo nº 1000061-03.2024.8.26.0356

ID: 329773890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000061-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO CARNEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAIARA BARREIROS RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000061-03.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Marcos Roberto Carneiro Junior - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, de modo …

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Processo nº 0004045-82.2024.8.26.0268

ID: 337477785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004045-82.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004045-82.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004620-44.2022.8.26.0268) (processo principal 1004620-44.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Manifest…

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Processo nº 0000185-03.2024.8.26.0356

ID: 330591554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000185-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAIR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-03.2024.8.26.0356 (processo principal 1001216-75.2023.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jair Martins - Vistos. Tendo em vist…

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P. P. V. x R. S. V.

ID: 310339629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006033-56.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. P. V.

Polo Passivo:

R. S. V.

Intimação

Advogados:

NATANAEL SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006033-56.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1004620-88.2021.8.26.0006) (processo principal 1004620-88.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.P.V. - R.S.V. - Para exped…

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Processo nº 1500290-03.2024.8.26.0356

ID: 328136857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500290-03.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ BRITO ERICA APARECIDA DA SILVA BRITO

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARIA DONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500290-03.2024.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - ERICA APARECIDA …

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