Resultados para "1004632-44.2023.8.26.0229" – Página 1 de 45

R. M. De S. S. x I. S. S.

ID: 317571686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004632-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. M. DE S. S.

Polo Passivo:

I. S. S.

Intimação

Advogados:

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004632-44.2023.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.M.S.S. - I.S.S. - Providencie o patrono da requerente, a procuração corrigida nos autos, uma vez que a juntada às folhas 11 e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. De S. S. x I. S. S.

ID: 261766879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004632-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

R. M. DE S. S.

Polo Passivo:

I. S. S.

Intimação

Advogados:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP), Bruna Brito do Nascimento (OAB 399143/SP) Processo 1004632-44.2023.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Reqte: R. M. de S. S. - Reqdo: I. S. S. - Ante o exposto, julg… ADV: Luis Teixeira (OAB 277278/SP), Bruna Brito do Nascimento (OAB 399143/SP) Processo 1004632-44.2023.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Reqte: R. M. de S. S. - Reqdo: I. S. S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade total de Iohanne Souza Silva , declarando-a totalmente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, na forma do disposto no art. 4º, inciso III e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2016, em especial os artigos 6º, 84, 85 e 86. A curatela ficará limitada para os atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, figurando como causa de interdição o fato de ser portadora de retardo mental moderado e autismo infantil, codificados pelas CID10 F71 e F84.0. Nomeio-lhe curador Regiane Marques de Souza Silva,Brasileira,Divorciada, portador do Registro Geral (RG) 42.319.627-3 e C.P.F. 31277574847, mediante compromisso nos autos, assinando-se o termo de curatela. Contudo, conforme o artigo 85, § 1º, do mesmo diploma legal, a curatela não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos limites que sejam possíveis seu exercício. Proceda-se às publicações previstas no parágrafo 3º do Art. 755 do Código de Processo Civil e inscreva-se esta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Anoto a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto conforme disposto no §1º do art. 85 da Lei 13.146/2015, a definição de curatela não alcança o direito a voto. Fixo os honorários do patrono nomeado conforme convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão de honorários. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. C. A. x L. B. Dos S. e outros

ID: 276325831

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006087-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. A.

Polo Passivo:

L. B. DOS S. L. G. S. A. V. G. DOS S. A.

Distribuídos

Advogados:

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006087-44.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x D. F. Drogaria Eireli

ID: 319411196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-70.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

D. F. DROGARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000286-70.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1004632-81.2023.8.26.0152) (processo principal 1004632-81.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. M. L. D. O. x E. E. C. D. O.

ID: 324015728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002518-02.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. M. L. D. O.

Polo Passivo:

E. E. C. D. O.

Intimação

Advogados:

SABRINA AMANCIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LIMA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002518-02.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1004632-33.2021.8.26.0223) (processo principal 1004632-33.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.M.L.O. - E.E.C.O. - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000461-44.2023.8.26.0229

ID: 302659992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000461-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-44.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências necessárias para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. Da S. x V. S. C.

ID: 301195497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006572-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S.

Polo Passivo:

V. S. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS DANIEL DE JESUS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006572-44.2023.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - V.S.C. - Fls. 96/97. Ciência ao advogado acerca de sua habilitação nos autos. - ADV: MARCOS DANIEL DE JESUS COSTA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500884-44.2023.8.26.0229

ID: 305575254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500884-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. D. S.

Intimação

Advogados:

ADRIANA MATIAS MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500884-44.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.R.S. - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003274-44.2023.8.26.0229

ID: 260177911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003274-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1003274-44.2023.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Gilberto Francisco da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando nov…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003274-44.2023.8.26.0229

ID: 332195020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003274-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003274-44.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilberto Francisco da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo ende…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 449 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes