Resultados para "1004662-22.2023.8.26.0248" – Página 1 de 44

Processo nº 1004662-22.2023.8.26.0248

ID: 278122609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004662-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004662-22.2023.8.26.0248 - Monitória - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro n… ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1004662-22.2023.8.26.0248 - Monitória - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor de R$ 200.907,18 (duzentos mil, novecentos e sete reais e dezoito centavos), com correção monetária, desde o ajuizamento e juros de mora, desde a citação. Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, após agosto de 2024 (considerando a vacatio legis), a novel Lei nº 14.905/2024 que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, §1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Para períodos anteriores, inclusive agosto de 2024, aplicar-se-á a Tabela Prática deste E. Tribunal (atualização) e juros de 1% ao mês. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastião Severo De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598364

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502466-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO SEVERO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TERCIO EMERICH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1502466-22.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sebastião Severo De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325703593

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502466-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO SEVERO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

TERCIO EMERICH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502466-22.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Vidal De Oliveira x Ingrid Laranjeiras Brito

ID: 335467511

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005341-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO VIDAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INGRID LARANJEIRAS BRITO

Entrados

Advogados:

ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BERNARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1005341-22.2023.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003040-22.2023.8.26.0248

ID: 298464307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003040-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. G. D. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DA SILVA TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003040-22.2023.8.26.0248 (processo principal 1006207-45.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.G.P.P. - Para apreciação do pedido retro, providencie o exequente juntada de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001558-22.2023.8.26.0248

ID: 314622649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001558-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIONE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA THAÍS DE GENARO MACHADO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001558-22.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dione de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício/e-mail recebido. Folhas 180. - ADV: FLÁVIA THAÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001715-75.2024.8.26.0248

ID: 308252204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-75.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO AMIGOS DO JARDIM ESPLENDOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001715-75.2024.8.26.0248 (processo principal 1013780-22.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Administração - Associação Amigos do Jardim Esplendor - Vistos Fls. 108/113: Cumpra-se co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005697-34.2023.8.26.0248

ID: 296074205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005697-34.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005697-34.2023.8.26.0248 (processo principal 1004759-22.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Família - E.A.D.L. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010191-22.2023.8.26.0248

ID: 307877393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010191-22.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE CAMPOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010191-22.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio de Campos Neto - Aguardo por mais dez dias que a parte autora apresente o cálculo atualizado do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. A. S. e outros x E. R. S.

ID: 291292887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006042-63.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. A. S. K. C. R. F.

Polo Passivo:

E. R. S.

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA RODRIGUES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVALDO DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006042-63.2024.8.26.0248 (processo principal 1007863-22.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Viagem ao Exterior - D.A.S. - - K.C.R.F. - E.R.S. - Providencie a credora a juntada do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 433 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes