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Processo nº 1004671-08.2024.8.26.0358

ID: 317007911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004671-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE LOURENçO TALIARI CELIA GERALDA BAZEIA TALIARI LUIS SERGIO PARADA SOBRINHO MARIELSA TALIARI PARADA MAURICIO APARECIDO TALIARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004671-08.2024.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela de Lourenço Taliari - - Marielsa Taliari Parada - - Mauricio Aparecido Taliari - - Luis Sergio Parada Sobrinho - - Ce… Processo 1004671-08.2024.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela de Lourenço Taliari - - Marielsa Taliari Parada - - Mauricio Aparecido Taliari - - Luis Sergio Parada Sobrinho - - Celia Geralda Bazeia Taliari - Vistos. Recebo a petição de fls. 103/104 como emenda à inicial. Anote-se. Providencie a serventia a retificação do valor da causa. A redação do § 3º do artigo 246 do Código de Processo Civil não exclui a necessidade de citação dos proprietários registrais, ou seus sucessores, pois é contra o direito real deles, de propriedade ou de promitente compradores, ou ainda o direito de posse, que se dirige a pretensão da parte autora. A nova lei processual não repetiu a anterior na previsão de um procedimento específico para a ação de usucapião, passando ela a obedecer ao procedimento comum. Evidentemente, o titular do direito pleiteado deve necessariamente compor o polo passivo, sendo a previsão do § 3º do artigo 246 um acréscimo específico, uma vez que na ação de usucapião, a pretensão encerra uma cumulação de ações: ausucapiãoem face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos (STJ - REsp 1.432.589). Assim, emende o(a) autor(a) a inicial para incluir os demais proprietários registrais e os antecessores na posse. Caso haja algum falecido e não tenha sido julgada a partilha, deverá constar o espólio como requerido, representado pelo seu inventariante. Caso partilhado o espólio, deverá(ão) constar o(s) sucessor(es). Determino ainda à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do proprietário registral e dos antecessores na posse no polo passivo, para constar as suas qualificações completas na forma estabelecida pelo Comunicado CG 178/2020, Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Providencie a parte autora juntada de certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constaram nas certidões de distribuição. Int. - ADV: JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP), JULIANA BOSCHETTI OLIVEIRA MORAIS FRANCO (OAB 302382/SP)

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Processo nº 0002273-08.2024.8.26.0358

ID: 276912271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002273-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SILVA MADLUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA MADLUM

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ADV: Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0002273-08.2024.8.26.0358 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Silva Madlum, Eduardo Silva Madlum - Manifeste-se a parte contrária, no pra…

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Processo nº 1005447-08.2024.8.26.0358

ID: 328329859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005447-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO MELINA RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT

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CLAUDIO MARCELO BAIAK

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Processo 1005447-08.2024.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Melina Residencial - Ciência às partes do Extrato da conta judicial juntado à fl. 101. - ADV…

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Processo nº 0001982-08.2024.8.26.0358

ID: 315554807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001982-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO LUCHI CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUCHI CALDEIRA

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Processo 0001982-08.2024.8.26.0358/03 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Renato Luchi Caldeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. …

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Processo nº 1006999-08.2024.8.26.0358

ID: 317103909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006999-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1006999-08.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela …

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Processo nº 0001819-91.2025.8.26.0358

ID: 323278280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001819-91.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JARCINETE DE FATIMA GUERREIRO COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 0001819-91.2025.8.26.0358 (processo principal 1006514-08.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jarcinete de Fatima Guerreiro Coutinho -…

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Processo nº 1006999-08.2024.8.26.0358

ID: 335092547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006999-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1006999-08.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela …

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Terezinha De Lima Souza x Banco Crefisa S/A e outros

ID: 312982224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-28.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE LIMA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001794-28.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1004671-89.2023.8.26.0019) (processo principal 1004671-89.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Terezin…

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Vitor Alves Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 306268570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003243-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0003243-08.2024.8.26.0358 (processo principal 1000540-58.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vitor Alves da Silva - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte c…

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Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A x Célia Ferreira Da Silva

ID: 294136784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005641-08.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CéLIA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005641-08.2024.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Célia Ferreira da Silva - Manifeste-se a pa…

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