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Processo nº 1004671-90.2024.8.26.0266

ID: 276921255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004671-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

N. C. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO OMELCZUK GRISAFI

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ADV: Bruno Omelczuk Grisafi (OAB 430913/SP) Processo 1004671-90.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Reqte: N. C. L. C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da d…

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Processo nº 1004671-90.2024.8.26.0266

ID: 331301907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004671-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

N. C. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO OMELCZUK GRISAFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004671-90.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.L.C. - Inicialmente, quanto à certidão da Central de Mandados de págs. 296/297, observo que o mandado não pôde ser … Processo 1004671-90.2024.8.26.0266 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - N.C.L.C. - Inicialmente, quanto à certidão da Central de Mandados de págs. 296/297, observo que o mandado não pôde ser cumprido por ausência da guia do oficial de justiça. Assim, determino à serventia que promova a imediata regularização da documentação faltante, viabilizando o cumprimento da diligência de citação da requerida. Quanto ao pedido de decretação de indisponibilidade dos bens da requerida, entendo que, embora a autora traga indícios de movimentações patrimoniais duvidosas, os elementos constantes dos autos ainda não demonstram, de forma clara e objetiva, a existência de risco concreto, atual e iminente de dilapidação patrimonial que justifique a medida excepcional pleiteada. A decretação da indisponibilidade de bens, ainda que em sede de tutela de urgência, exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No presente caso, embora haja alegações de manipulação por terceiros e envolvimento de pessoas estranhas à relação familiar, não há provas robustas nos autos de que a requerida, atualmente, esteja sendo compelida ou induzida a alienar bens, tampouco documentos que apontem negociações concretas em andamento. Ademais, a requerida sequer foi citada, circunstância que recomenda prudência na adoção de medidas de natureza restritiva, sob pena de afronta ao contraditório e à ampla defesa. O parecer do Ministério Público, órgão interveniente obrigatório na causa, corrobora essa análise ao destacar a ausência de fatos novos capazes de justificar o deferimento da tutela. Assim, por ora, o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens da requerida deve ser indeferido, sem prejuízo de nova análise, caso surjam elementos probatórios mais contundentes. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens da requerida e determino à serventia que providencie a imediata anexação da guia do oficial de justiça ao mandado de págs. 296/297, viabilizando sua remessa à Central para cumprimento Intime-se. - ADV: BRUNO OMELCZUK GRISAFI (OAB 430913/SP)

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Joao Paulo Da Silva Carmo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319088488

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505385-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DA SILVA CARMO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

KAERSUS DONIZETI DE DEUS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1505385-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Paulo Da Silva Carmo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325399175

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505385-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DA SILVA CARMO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

KAERSUS DONIZETI DE DEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1505385-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leoncio Pinto Filho x Banco Bmg S/A

ID: 333516691

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007678-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONCIO PINTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1007678-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marilene Maria Da Silva x Asenas - Associação Dos Servidores Públicos Nacionais e outros

ID: 304140921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001114-78.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASENAS - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NACIONAIS BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIANS FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001114-78.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 0000236-90.2024.8.26.0266) (processo principal 0000236-90.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Anulação - MARILENE MARIA DA SILVA - Ba…

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Leoncio Pinto Filho x Banco Bmg S/A

ID: 329724812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007678-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEONCIO PINTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARIA FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1007678-90.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002731-90.2024.8.26.0266

ID: 276873891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002731-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDERSON APARECIDO CONRADO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paula Cristina Mourão (OAB 211537/SP) Processo 1002731-90.2024.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Ederson Aparecido Conrado Gonçalves - VISTOS... Vide o retro deliberado.

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Processo nº 1006320-90.2024.8.26.0266

ID: 324287106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006320-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-90.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S.M. - Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. - ADV: DJA…

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Processo nº 1006320-90.2024.8.26.0266

ID: 324505171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006320-90.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DJAIC ROBSON RIBEIRO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006320-90.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.S.M. - Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. - ADV: DJA…

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