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Processo nº 1004694-92.2025.8.26.0624

ID: 294257388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004694-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004694-92.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Aist Brazil Software Limitada - *providenciar o autor no prazo de 10 dias as custas postais. - ADV: ANA CAROLINA N…

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309525536

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004694-92.2025.8.26.0624

ID: 292241763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004694-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004694-92.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Aist Brazil Software Limitada - Vistos. Aist Brazil Software Limitada ingressou com ação de obrigação de fazer em … Processo 1004694-92.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Direitos - Aist Brazil Software Limitada - Vistos. Aist Brazil Software Limitada ingressou com ação de obrigação de fazer em face de Arthur Michel Kreff Avalone. Em síntese, alega a parte autora que no dia 21 de setembro de 2022 locou um imóvel na cidade de Ponta Grossa no intuito de instalar escritório administrativo da filial local, sendo o requerido à época administrador da empresa e constado no contrato de locação como co-locatário. Aduz que foi efetuada caução no valor de R$ 2.923,20, porém em 09 de novembro de 2023 foi encerrado o contrato de locação. Informa que o reembolso da locação ficou pendente pois lhe foi informado que o requerido teria que assinar uma autorização para que o valor fosse devolvido à empresa, o qual se recusou a fazê-lo, numa atitude de revanche por ter sido demitido. Requer a tutela de urgência para se determinar ao requerido que efetue a entrega do documento de autorização de pagamento da garantia locatícia em conta bancária da autora. Ao final pugna pela procedência do pedido e condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais (fls. 01/10). Juntou documentos (fls. 11/70). É o relatório. DECIDO. É caso de indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Dispõe o artigo 300 do CPC que para a concessão da tutela de urgência, dois fatores devem estar presentes a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito, também conhecido como fumus boni juris; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conhecido como periculum in mora. Não se identifica, em cognição sumária, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, um dos requisitos da liminar, uma vez que o encerramento do contrato se deu há quase dois anos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Proceda-se a citação pelo correio (art. 246, I, do CPC), na modalidade AR digital (modelo 502201). Int. - ADV: ANA CAROLINA NADER ERMEL (OAB 282021/SP)

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Daniel Da Silva Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319664

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0002587-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0002587-92.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006080-04.2022.8.26.0068

ID: 309489058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006080-04.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006080-04.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1004694-58.2018.8.26.0068) (processo principal 1004694-58.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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A. T. Da S. x B. L. Da S.

ID: 312995241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003874-28.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DA S.

Polo Passivo:

B. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003874-28.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004694-06.2019.8.26.0268) (processo principal 1004694-06.2019.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Gevasio Cariri De Lima x (Santos) Associação Brasileira De Apoio Aos Aposentados, Pensionistas E Servidores Públicos

ID: 335133482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011993-13.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GEVASIO CARIRI DE LIMA

Polo Passivo:

(SANTOS) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS

Intimação

Advogados:

MARCELO ROMEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ALBUQUERQUE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011993-13.2017.8.26.0562 (apensado ao processo 1004694-02.2016.8.26.0562) (processo principal 1004694-02.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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A. T. Da S. x B. L. Da S.

ID: 292900985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003874-28.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. DA S.

Polo Passivo:

B. L. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE LUCENA SARMENTO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANDIRA RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003874-28.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004694-06.2019.8.26.0268) (processo principal 1004694-06.2019.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Maria Jose De Barros Thome Gatin

ID: 332519486

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000442-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

MARIA JOSE DE BARROS THOME GATIN

Outros

Processo 4000442-92.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 05/06/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Roseli Vieira De Camargo

ID: 332777762

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000733-92.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ROSELI VIEIRA DE CAMARGO

Outros

Processo 4000733-92.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 08/07/2025.

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