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Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliários Ltda x Wiliam Alves De Souza

ID: 317428350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004705-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO DOBRADA 178 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

WILIAM ALVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILIA NATALIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004705-16.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004705-16.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Wiliam Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao apelo da requerida. V.U. - CIVIL. COMPRA E VENDA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RESILIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO, NO ENTANTO, QUE AQUIESCEU À POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM OBSERVÂNCIA DO ART. 32-A, LEI 6.766/79. POSSIBILIDADE DE SE LOGRAR PACIFICAÇÃO SOCIAL PLENA. 1. CORRETAMENTE REPELIDA A TAXA DE FRUIÇÃO POR CONTA DE SE TRATAR DE TERRENO NÃO EDIFICADO (RESP Nº 2.113.745/SP), ADMITE-SE O ABATIMENTO DA MULTA CONTRATUAL, COM A RESSALVA DE QUE O TETO DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO NÃO É IMPOSITIVO, PODENDO SER REDUZIDA DE FORMA EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 413, CC. 2. CONSIDERANDO O PREÇO DO TERRENO (R$ 125.613,12) QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EM 14/06/2021, A RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO NÃO SE REVELA ABUSIVA, EM ESPECIAL SE CONSIDERADO O LAPSO DE TEMPO PELO QUAL SE ESTENDEU A RELAÇÃO JURÍDICA, COM ALUSÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS QUE ALÇAVAM A QUANTIA DE R$ 29.442,98 QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.3. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - 4º andar

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Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliários Ltda x Wiliam Alves De Souza

ID: 331653918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004705-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO DOBRADA 178 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

WILIAM ALVES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILIA NATALIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004705-16.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004705-16.2024.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Emais Urbanismo Dobrada 178 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apdo/Apte: Wiliam Alves de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao apelo da requerida. V.U. - CIVIL. COMPRA E VENDA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RESILIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO, NO ENTANTO, QUE AQUIESCEU À POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO COM OBSERVÂNCIA DO ART. 32-A, LEI 6.766/79. POSSIBILIDADE DE SE LOGRAR PACIFICAÇÃO SOCIAL PLENA. 1. CORRETAMENTE REPELIDA A TAXA DE FRUIÇÃO POR CONTA DE SE TRATAR DE TERRENO NÃO EDIFICADO (RESP Nº 2.113.745/SP), ADMITE-SE O ABATIMENTO DA MULTA CONTRATUAL, COM A RESSALVA DE QUE O TETO DE 10% SOBRE O VALOR DO CONTRATO NÃO É IMPOSITIVO, PODENDO SER REDUZIDA DE FORMA EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 413, CC. 2. CONSIDERANDO O PREÇO DO TERRENO (R$ 125.613,12) QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EM 14/06/2021, A RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO NÃO SE REVELA ABUSIVA, EM ESPECIAL SE CONSIDERADO O LAPSO DE TEMPO PELO QUAL SE ESTENDEU A RELAÇÃO JURÍDICA, COM ALUSÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS QUE ALÇAVAM A QUANTIA DE R$ 29.442,98 QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.3. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO, PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DA REQUERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - 4º andar

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Processo nº 1005190-16.2024.8.26.0347

ID: 316406066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005190-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1005190-16.2024.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES…

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Processo nº 1003056-16.2024.8.26.0347

ID: 305812096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003056-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

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Processo 1003056-16.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Prefeitura Municipal de Matão - Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo recebido e do AR recebido por pessoa diver…

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Processo nº 1003056-16.2024.8.26.0347

ID: 339049148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003056-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003056-16.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Prefeitura Municipal de Matão - Aguardando-se pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado pela parte autora. Decorrido e cert…

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Processo nº 1005093-16.2024.8.26.0347

ID: 280226201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005093-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. L. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMARGO

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ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Camargo (OAB 405003/SP), Alberto César Xavier dos Santos (OAB 420165/SP) Processo 1005093-16.2024.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. L. S. …

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D. S. P. C. e outros x R. C. C.

ID: 326819281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001213-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. S. P. C. N. C.

Polo Passivo:

R. C. C.

Intimação

Advogados:

GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001213-16.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.P.C. - - N.C. - R.C.C. - Manifestem-se as partes diante dos estudos de fls. 183/204, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHE…

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Paulo Henrique Vieira x Jefferson De Oliveira

ID: 312898962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004608-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE VIEIRA

Polo Passivo:

JEFFERSON DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALVARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA JAQUELINE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004608-16.2024.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Henrique Vieira - Jefferson de Oliveira e outro - Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento da ap…

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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314599617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000631-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

FAIANI, BORGES E LOPES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 1000631-16.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência do pagamento do …

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Processo nº 1005093-16.2024.8.26.0347

ID: 330907695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005093-16.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005093-16.2024.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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