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Processo nº 1004705-78.2025.8.26.0606

ID: 279777811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004705-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA CAROLINE SCHEER TRANSPORTES ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB 300794/SP) Processo 1004705-78.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silvana Caroline Scheer Transportes Me - Vistos. Conquanto o Novo Cód… ADV: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB 300794/SP) Processo 1004705-78.2025.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silvana Caroline Scheer Transportes Me - Vistos. Conquanto o Novo Código de Processo Civil não exclua expressamente a citação postal em execução, é certo que o artigo 829, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, faz expressa menção ao mandado de citação, de forma que entende este Juízo que o ato deve ser dar por Oficial de Justiça. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE CITAÇÃO POR CARTA - Apesar da regra, de que a citação é feita por carta, no caso em discussão impõe-se a citação por oficial de justiça, considerando que o mandado de citação deve contemplar a ciência da ação de execução, a ordem de penhora e a avaliação de bens a serem cumpridas pelo oficial de justiça, como se infere dos arts. 249 e 829 do CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2158396-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/09/2018; Data de Registro: 18/09/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução por título extrajudicial Cédula de crédito bancário - Citação por carta postal Inadmissibilidade Necessidade de oportunização adequada dos meios de defesa Expedição de mandado de citação e pagamento (inicial) que pressupõe o cumprimento por meio de oficial de justiça, conforme a letra da lei Inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil Alegação de impenhorabilidade de bem de família Inviabilidade de apreciação em segunda instância de pedido não analisado pelo Juízo a quo Necessidade de prévio exame em decisão fundamentada em primeiro grau, sob pena de supressão de instância Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2050931-46.2018.8.26.0000; Relator (a): Correia Lima; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 21/09/2018) "COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA CABIMENTO Embora o novo CPC não proíba a citação do executado por carta, é prudente que se faça pessoalmente, por oficial de justiça, considerando que a citação na execução é complexa e um dos atos mais importantes do processo, pois é com ela que irá se angularizar a relação processual, se estabelecerá o direito de defesa, do contraditório, a constrição patrimonial, inadmitindo-se, portanto, qualquer falha ou dúvida. RECURSO DESPROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2175917-72.2018.8.26.0000; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/09/2018; Data de Registro: 13/09/2018) Assim, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Int.

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Estado De São Paulo x Elza De Souza

ID: 328740611

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004802-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELZA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1004802-78.2025.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Suzano; Vara do J…

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Processo nº 4000550-78.2025.8.26.0606

ID: 310872533

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000550-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE APARECIDA GOMES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ELAINE DA SILVA FERREIRA

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Processo 4000550-78.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000647-78.2025.8.26.0606

ID: 314962780

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000647-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO GOMES NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DAYANE GOMES NUNES FERREIRA

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Processo 4000647-78.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 01/07/2025.

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Processo nº 4000744-78.2025.8.26.0606

ID: 324712638

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 4000744-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO TEIXEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DEBORAH PEREIRA DA SILVA

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Processo 4000744-78.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 11/07/2025.

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Thamires Nascimento Dos Santos x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 330819691

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000841-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

JOÃO AUGUSTO BARBOSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000841-78.2025.8.26.0606 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano na data de 18/07/2025.

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Diego Oliveira Costa x B V Financeira S/A Crédito Financimento E Investimento

ID: 323141085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-26.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FABIO BRITO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-26.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1004705-60.2018.8.26.0271) (processo principal 1004705-60.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Diego Oliveira…

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Processo nº 1001698-78.2025.8.26.0606

ID: 278833274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1001698-78.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. L. DE O.

Intimação

Advogados:

KAREN GISELE VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Gisele Vaz de Lima (OAB 301667/SP) Processo 1001698-78.2025.8.26.0606 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: C. L. de O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público.

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Diego Oliveira Costa x B V Financeira S/A Crédito Financimento E Investimento

ID: 313166113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-26.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FABIO BRITO DE CARVALHO

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Processo 0000442-26.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1004705-60.2018.8.26.0271) (processo principal 1004705-60.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Diego Oliveira…

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Diego Oliveira Costa x B V Financeira S/A Crédito Financimento E Investimento

ID: 333474596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000442-26.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BRITO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000442-26.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1004705-60.2018.8.26.0271) (processo principal 1004705-60.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Diego Oliveira…

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