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José Carlos Da Silva x Municipio De Monte Alto

ID: 277274872

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004710-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Entrados

Advogados:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1004710-72.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Carlos Da Silva x Municipio De Monte Alto

ID: 276496396

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004710-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Distribuídos

Advogados:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

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ANGELA MASCARENHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004710-72.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Carlos Da Silva x Municipio De Monte Alto

ID: 314493644

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004710-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Despacho

Advogados:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004710-72.2024.8.26.0368/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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José Carlos Da Silva x Municipio De Monte Alto

ID: 292376130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004710-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

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ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004710-72.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004710-72.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: José Carlos da Silva - Apelado: Municipio de Monte Alto - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. A SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL E JULGOU O FEITO EXTINTO, AO ASSINALAR A INTEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO. MANUTENÇÃO DE RIGOR. A PRIMEIRA PENHORA FOI EFETIVADA EM MAIO DE 2022, O EMBARGANTE, TODAVIA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, LIMITOU-SE A REQUERER O DESBLOQUEIO DAS SOMAS CONSTRITAS, DEIXANDO DE OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. POSTERIORMENTE, FOI REALIZADA NOVA CONSTRIÇÃO (REFORÇO DE PENHORA), ENTRETANTO, ESTA NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR O PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIAS RELACIONADAS AO MÉRITO DA EXECUÇÃO, MAS APENAS E EXCEPCIONALMENTE ENSEJAR A DISCUSSÃO DE EVENTUAL VÍCIO ESPECÍFICO DO NOVO ATO CONSTRITIVO, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO TEMA 288 DO STJ. OUTROSSIM, A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEITUA QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS TEM INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, AINDA QUE ESTA SEJA INSUFICIENTE, PARCIAL OU POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ E NESTE TRIBUNAL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo Marangoni (OAB: 455186/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Alex José da Paixão Zavitoski (OAB: 239405/SP) (Procurador) - 1º andar

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Clebison Basilio x Lc Engenharia E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 291058576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-56.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEBISON BASILIO

Polo Passivo:

LC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO DUARTE VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-56.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000345-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1000345-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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N. P. De C. x I. De M. Do H. Da S. C. De M. A. S. V. De S.

ID: 327052154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-47.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. P. DE C.

Polo Passivo:

I. DE M. DO H. DA S. C. DE M. A. S. V. DE S.

Intimação

Advogados:

FABIANA TEIXEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-47.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1003449-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1003449-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Processo nº 0000965-67.2025.8.26.0368

ID: 301669638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000965-67.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000965-67.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004031-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1004031-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellina…

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N. P. De C. x I. De M. Do H. Da S. C. De M. A. S. V. De S.

ID: 290945015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-47.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. P. DE C.

Polo Passivo:

I. DE M. DO H. DA S. C. DE M. A. S. V. DE S.

Intimação

Advogados:

FABIANA TEIXEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CÁSSIO VERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-47.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1003449-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1003449-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Clebison Basilio x Lc Engenharia E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 293314433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-56.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEBISON BASILIO

Polo Passivo:

LC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO DUARTE VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-56.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000345-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1000345-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Clebison Basilio x Lc Engenharia E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 293313897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000817-56.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEBISON BASILIO

Polo Passivo:

LC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO DUARTE VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO RODRIGUES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000817-56.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000345-72.2024.8.26.0368) (processo principal 1000345-72.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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