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Izabel Cristina De Brito Santana x Município De Ubatuba

ID: 293582667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE BRITO SANTANA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE UBATUBA

Intimação

Advogados:

LAERCIO ANTONIO CORONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004711-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - PROGRESSÃO - Izabel Cristina de Brito Santana - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a Contestação de fls. 293/302…

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Izabel Cristina De Brito Santana x Município De Ubatuba

ID: 321051380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE BRITO SANTANA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE UBATUBA

Intimação

Advogados:

LAERCIO ANTONIO CORONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004711-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - PROGRESSÃO - Izabel Cristina de Brito Santana - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Vistos. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo…

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Processo nº 0001259-73.2025.8.26.0642

ID: 311231015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001259-73.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FÁBIO CRISTIANO PENA IANSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAIR PINTO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001259-73.2025.8.26.0642 (processo principal 1501739-11.2024.8.26.0642) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Leve - FÁBIO CRISTIANO PENA IANSON - Vistos. Trata-se de pedido de revogaç…

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Processo nº 1004711-11.2024.8.26.0642

ID: 275843902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004711-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE BRITO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAERCIO ANTONIO CORONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laercio Antonio Coronato (OAB 399052/SP) Processo 1004711-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Cristina de Brito Santana - Vistos. FLS. 274/281: Ciente. Não vislumbro, po… ADV: Laercio Antonio Coronato (OAB 399052/SP) Processo 1004711-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Cristina de Brito Santana - Vistos. FLS. 274/281: Ciente. Não vislumbro, por ora, nessa fase inicial do processo, em que ainda não se ouviram os argumentos contrários e antes de realizado contraditório, a presença dos requisitos ensejadores para a concessão da tutela pretendida, mesmo porque a parte pretende, pela estreita via da decisão liminar, o próprio objeto da prestação jurisdicional. Nesta fase de cognição sumária, cabia a parte autora comprovar a probabilidade de seu direito, a urgência e demonstrar o perigo de dano, bem como a reversibilidade da medida. Os documentos que instruem o pedido inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora e preencher os requisitos necessários à pretensão. Considerando que os fatos são controvertidos, recomenda-se o contraditório para melhor análise do pedido liminar. Assim,indefiro a tutela provisória. Com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet,cite(m)-separa, querendo e através de advogado,apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. Para se evitar cerceamento do exercício das partes à produção de provas, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, deverá: 1) o réu alegar,em contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido inicial, especificando, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as matérias preliminares descrita na lei processual; 2)em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. Na ausência de réplica, presumem-se reiterados os exatos termos da peça vestibular; Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal,fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar de oportuna disponibilização de nota do cartório específica a tal fim, para a apresentação,no processo eletrônico, do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho),sob pena de preclusão. Este processo tramita eletronicamente e todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário, o que ora fica determinado. Cópia devidamente assinada na forma digital servirá como mandado.Expeça-se folha de rosto. Impulso necessário pela zelosa serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Int.

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Processo nº 0000567-11.2024.8.26.0642

ID: 295291934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000567-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON GRAZZIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON GRAZZIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000567-11.2024.8.26.0642/02 - Precatório - Descontos Indevidos - Airton Grazzioli - Vistos. Fls. 86: Ciência ao exequente, aguarde-se o pagamento pela entidade devedora. - ADV: AIRTON GRAZZ…

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Processo nº 1001316-11.2024.8.26.0642

ID: 277203874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001316-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. DOS S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Cristiano da Silva Souza (OAB 278650/SP) Processo 1001316-11.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. V. dos S. O. - Vista ao Ministério Público.

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Processo nº 1004323-11.2024.8.26.0642

ID: 309961021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004323-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004323-11.2024.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - J.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 342660/SP)

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Processo nº 1002965-11.2024.8.26.0642

ID: 275831737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002965-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL UBATUBA G - LOTE 02

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANO SALERNO II

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariano Salerno Ii (OAB 468284/SP) Processo 1002965-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Habitacional Ubatuba G - Lote 02 - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de pros…

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Processo nº 1000346-11.2024.8.26.0642

ID: 314868661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000346-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

L. H. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SOUZA VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000346-11.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.H.R.S. - Fica a advogada nomeada nos termos do convênio OAB/DPE intimada a apresentar ofício de nomeação com RGI para exped…

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Processo nº 0001268-35.2025.8.26.0642

ID: 333014141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001268-35.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BERTONI I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MACHADO MASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001268-35.2025.8.26.0642 (processo principal 1001122-11.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Bertoni I - Manifeste-se o(a) Autor(a) sobre o result…

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