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Givanildo Jose Da Silva x Banco Itaucard S.A

ID: 293622257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004715-07.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004715-07.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Givanildo Jose da Silva - Banco Itaucard S.A - Vistos. À luz dos documentos dos documentos acostados aos… Processo 1004715-07.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Givanildo Jose da Silva - Banco Itaucard S.A - Vistos. À luz dos documentos dos documentos acostados aos autos, presume-se fragilidade financeira até prova em contrário, razão pela qual defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se. Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Não é esse o caso dos autos. Até que sejam esclarecidas as vicissitudes da relação creditícia e verificada a origem da imputação do débito não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora. Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada. Outrossim, no tocante ao pedido de exibição de documentos superada tal questão processual, posto que a parte requerida colacionou aos autos a documentação pleiteada. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Considerando o comparecimento espontâneo do réu, com apresentação de contestação, fica suprida a sua citação (CPC, artigo 239, §1º). Querendo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em réplica. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

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Processo nº 0005187-96.2025.8.26.0071

ID: 311639446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005187-96.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005187-96.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004715-15.2024.8.26.0071) (processo principal 1004715-15.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Diga, …

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Processo nº 0005187-96.2025.8.26.0071

ID: 311641504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005187-96.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005187-96.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004715-15.2024.8.26.0071) (processo principal 1004715-15.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Diga, …

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Processo nº 0005187-96.2025.8.26.0071

ID: 311628872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005187-96.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005187-96.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004715-15.2024.8.26.0071) (processo principal 1004715-15.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - M.C.R. - Diga, …

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Processo nº 0002270-31.2024.8.26.0236

ID: 329632288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-31.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA BAZANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 0002270-31.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004715-39.2023.8.26.0236) (processo principal 1004715-39.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudia Regina Bazan…

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Laticinio Dom Armando Ltda x Maurilio Nunes Ferreira

ID: 292456570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005126-66.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LATICINIO DOM ARMANDO LTDA

Polo Passivo:

MAURILIO NUNES FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO COSTA

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GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005126-66.2019.8.26.0066 (apensado ao processo 1004715-40.2018.8.26.0066) (processo principal 1004715-40.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Laticinio Dom Armando Ltda - M…

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Edilene Lima Da Silva x Gabriel Da Silva Correa - Construções - Me

ID: 309960583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009338-84.2017.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL DA SILVA CORREA - CONSTRUçõES - ME

Intimação

Advogados:

LUCIANO MANOEL DA SILVA

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GILMAR FARCHI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009338-84.2017.8.26.0007 (apensado ao processo 1004715-28.2015.8.26.0007) (processo principal 1004715-28.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ed…

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Processo nº 1004715-28.2022.4.01.3300

ID: 317721490

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004715-28.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALSCIB - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING DA BAHIA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE ANDRADE STALLONE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1004715-28.2022.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004715-28.2022.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESS…

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Processo nº 0000675-73.2018.8.26.0020

ID: 329756881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000675-73.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 0000675-73.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1004715-52.2016.8.26.0020) (processo principal 1004715-52.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Luís Nicolau Juliani x Telefonica Brasil S.A.

ID: 276032456

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004715-20.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUíS NICOLAU JULIANI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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BEATRIZ RUSSO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004715-20.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ta…

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