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Processo nº 1004721-72.2024.8.26.0604

ID: 311241364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004721-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004721-72.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.B. - Fls 88: Defiro. Expeça-se carta para citação do requerido no endereço ora informado. - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARR…

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Processo nº 1004721-72.2024.8.26.0604

ID: 337047020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004721-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE ANDRADE SIRQUEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004721-72.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.B. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 94/97 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Ato contínuo, passo a analisar o pedid… Processo 1004721-72.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.B. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 94/97 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Ato contínuo, passo a analisar o pedido de fixação de alimentos provisórios. No caso, o vínculo consanguíneo existente entre o réu e as crianças restou comprovado por meio de fls. 11/12. Por sua vez, o exercício unilateral da guarda das crianças pela autora (irmã materna das crianças) decorre dos próprios efeitos da decisão de fls. 27/28. Assim, impera reconhecer a pertinência do pedido de fixação de alimentos provisórios. Ante os elementos constantes dos autos e ausentes maiores elementos sobre a possibilidade contributiva do réu, arbitro os alimentos provisórios no valor 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, nunca inferiores a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, assim entendidos como sendo o salário bruto deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, incidindo sobre horas extras, adicionais, gratificações, 13º salário e férias regulamentares. Não incidindo sobre férias indenizadas e seu terço, FGTS, PLR e multa fundiária. O pagamento deve ser feito até o dia 10 (dez) de cada mês. Em caso de desemprego ou trabalho informal, fixo o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Deverá o representante legal dos autores imprimir pelo sistema SAJ cópia desta decisão, devidamente assinada judicialmente, para que sirva como OFÍCIO para entrega diretamente à empregadora do réu para descontos e, caso deseje, também para abertura de conta corrente junto ao BANCO DO BRASIL em seu nome para depósito dos alimentos, devendo ainda anexar ao ofício cópia da inicial e de documentos de identificação, caso necessário. Eventuais dúvidas da empregadora ou agência bancária poderão ser sanadas através do e-mail: "upj1a4civsumare@tjsp.jus.Br". 3. Intimem-se a parte autora acerca do retorno negativo do aviso de recebimento de fls. 101, concedendo-lhe prazo de 10 dias para que diligenciar o necessário com vistas a providenciar a citação do réu. 4. Ciência ao MP-SP. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE EUGÊNIO NAVARRO (OAB 250097/SP), HENRIQUE ANDRADE SIRQUEIRA REIS (OAB 414389/SP)

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Muniz Auto Center Ltda x José Maria Gomides

ID: 307046285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005497-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNIZ AUTO CENTER LTDA

Polo Passivo:

JOSé MARIA GOMIDES

Distribuídos

Advogados:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO

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CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005497-72.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Muniz Auto Center Ltda x José Maria Gomides

ID: 295517475

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005497-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNIZ AUTO CENTER LTDA

Polo Passivo:

JOSé MARIA GOMIDES

Entrados

Advogados:

LUIS MARCELO MACHADO GORDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1005497-72.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eletropaulo Metropolitana x Nadir Nascimento Braga

ID: 312674586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001624-23.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Polo Passivo:

NADIR NASCIMENTO BRAGA

Intimação

Advogados:

SILVINO ARES VIDAL FILHO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001624-23.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004721-48.2021.8.26.0161) (processo principal 1004721-48.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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G. P. e outros x T. F. Da S.

ID: 337853525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004721-89.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. P. H. P. DA S.

Polo Passivo:

T. F. DA S.

Intimação

Advogados:

GISELE REGO RODRIGUES

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ALEXANDRE FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004721-89.2024.8.26.0081 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.S. - - G.P. - T.F.S. - Proc. 1004721-89.2024.8.26.0081 - 2024/001482 Vistos. Oficie-se ao empregador do re…

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Paulo Borges Da Veiga x Guarda Municipal De Americana

ID: 293369143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005488-73.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO BORGES DA VEIGA

Polo Passivo:

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Intimação

Advogados:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYNE ROBERTA HORTENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO MANCUSO CORINALDESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005488-73.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1004721-86.2021.8.26.0019) (processo principal 1004721-86.2021.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cu…

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Processo nº 0000005-73.2024.8.26.0586

ID: 325039904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-73.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-73.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004721-05.2019.8.26.0586) (processo principal 1004721-05.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Jaciara Nascimento Dos Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 329597701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-25.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACIARA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FABIO SANTOS PALMEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001124-25.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004721-19.2024.8.26.0266) (processo principal 1004721-19.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1011414-72.2024.8.26.0604

ID: 292250922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011414-72.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

I. DE R. S. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011414-72.2024.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - I.R.S.N. - Fls. 275: Ciência à parte requerida. - ADV: VANESSA SANTANA DOS SANTOS (OAB 439140/SP)

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