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Processo nº 1004745-15.2024.8.26.0309

ID: 293585109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004745-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004745-15.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de p… Processo 1004745-15.2024.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Decorrido o prazo sem pagamento nem oposição de embargos monitórios, constituiu-se de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, § 2º, do CPC). Proceda a parte autora nos termos do Titulo II do Livro I da Parte Especial do CPC (artigo 702, § 8º, do CPC), promovendo a instauração do incidente de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017. A parte autora deverá instruir o requerimento com a cópia desta decisão e com a decisão que recebeu a petição inicial, além de memória de cálculo atualizada da dívida, computando: (a) os honorários advocatícios fixados na decisão que recebeu a petição inicial (5% do valor atualizado do débito); (b) as custas processuais da fase de conhecimento (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade); e (c) as custas relativas ao início da fase de execução, conforme previsto artigo 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/2023 (se a parte autora não for beneficiária da gratuidade). Além disto, caso não seja beneficiária da gratuidade, a parte autora deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6). Caso a parte ré não tenha advogado constituído nos autos, caberá à parte autora requerer sua intimação por carta, que deverá ser encaminhada ao mesmo endereço em que realizada a citação. Nesta hipótese, a parte autora deverá também comprovar o recolhimento da taxa para intimação por via postal (guia FEDTJ, Código 438-3), se não for beneficiária da gratuidade. Se a parte ré tiver sido citada por edital, caberá à parte autora providenciar a intimação por edital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença). Caso a parte autora não promova a instauração do incidente no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, providenciando o arquivamento destes autos por meio da movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. Se distribuído o incidente, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: ANDRESSA SANTOS (OAB 466438/SP)

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Processo nº 0002443-95.2023.8.26.0428

ID: 316802966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002443-95.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002443-95.2023.8.26.0428 (apensado ao processo 1004745-17.2022.8.26.0428) (processo principal 1004745-17.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. M…

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Processo nº 0011989-18.2022.8.26.0071

ID: 291611631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011989-18.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011989-18.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004745-89.2020.8.26.0071) (processo principal 1004745-89.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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R. E O. R. B. V. I. S. L. x F. H. Dos S.

ID: 296737489

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018616-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. E O. R. B. V. I. S. L.

Polo Passivo:

F. H. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1018616-15.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Ana Lucia Da Silva

ID: 276501412

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006685-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANA LUCIA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006685-15.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1023951-15.2024.8.26.0309

ID: 293038294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1023951-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. N. S. A. M. S. G. M. C. S. M. F. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMENDOLA GORDINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GARCIA DI PIETRANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCEU EDER MASSUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023951-15.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1024145-15.2024.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - A.H.N.S. - Ana Maria Serafim Grigolato - - Mauricio Carlos Serafim - - Mo… Processo 1023951-15.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1024145-15.2024.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - A.H.N.S. - Ana Maria Serafim Grigolato - - Mauricio Carlos Serafim - - Monique Fernanda Geraldo Serafim - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1023951-15.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1024145-15.2024.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - A.H.N.S. - Ana Maria Serafim Grigolato - - Mauricio Carlos Serafim - - Monique Fernanda Geraldo Serafim - Vistos. Providencie a serventia o cancelamento das petições de fls. 160/167 e 165/168, cabendo às herdeiras Ana Maria e Monique, se o caso, a instauração de incidente de prestação de contas, diante do disposto no artigo 553, do CPC. Cumpra integralmente a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, o já determinado à fl. 133, itens: "a" a juntada das certidões negativas municipais dos imóveis urbanos e das certidões de valor venal ou carnê de IPTU (ano do óbito); "c" a juntada das declarações de ITR, bem como das certidões negativas federais dos imóveis rurais; "d" o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto à eventual pretensão de isenção, mediante a juntada de cópia da declaração e da certidão de homologação e extinção do ITCMD. Cumprido o acima exposto, será aberta vista para manifestação aos herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as primeiras declarações e o plano de partilha. No mais, aguarde a prestação de contas, pela inventariante, relativa ao alvará de fl. 143, que autorizou a venda e transferência dos veículos indicados às fls. 85 e 87, consistente na apresentação dos documentos de transferência devidamente preenchidos, comprovação do pagamento do ITCMD (apresentar certidão de quitação e extinção do tributo) e depósito judicial do valor remanescente em conta judicial vinculada ao presente processo. Int. - ADV: ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), MARIA AMENDOLA GORDINHO (OAB 418409/SP), JULIANA GARCIA DI PIETRANTONIO (OAB 375698/SP) - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), MARIA AMENDOLA GORDINHO (OAB 418409/SP), JULIANA GARCIA DI PIETRANTONIO (OAB 375698/SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP), PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP)

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Maria De Lourdes Correa Garcia x Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 278332755

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013960-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CORREA GARCIA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Distribuídos

Advogados:

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1013960-15.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Vanessa Correia De Aquino

ID: 276502407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009304-15.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

VANESSA CORREIA DE AQUINO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO NEGREIROS DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009304-15.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabio Rett e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 328532507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-69.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RETT LUCIANO JOSé NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003341-69.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004745-75.2020.8.26.0302) (processo principal 1004745-75.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Fabio Rett e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 333037249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-69.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RETT LUCIANO JOSé NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003341-69.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004745-75.2020.8.26.0302) (processo principal 1004745-75.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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