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Processo nº 1004748-36.2025.8.26.0405

ID: 333958031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004748-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA TENORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004748-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Isabel Cristina Tenorio - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum requerida por Isabel Cristina Ten… Processo 1004748-36.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Isabel Cristina Tenorio - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum requerida por Isabel Cristina Tenorio contra BANCO PAN S.A., cujo feito encontra-se na fase preliminar. Determinado à parte Autora que juntasse aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 80/84, para regularidade da ação e preenchimento aos requisitos contidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como para apreciação do pedido de Justiça Gratuita formulado, deixou de dar integral atendimento às providências ali determinadas, notadamente quanto aos itens indicados na decisão de fl. 112. É o relatório. Decido. Instada a parte autora a juntar aos autos os documentos elencados na decisão de fls. 80/84, bem como pela decisão de fls. 112, para regularidade da ação e preenchimento aos requisitos contidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, bem como para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, não atendeu aos comandos judiciais, limitando-se a apresentar a declaração de fl. 116, razão pela qual indefiro o visado benefício. Diante do exposto, e considerando a falta de recolhimento das custas judiciais, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV do mesmo Estatuto Processual. Transitada esta em julgado, intime-se a parte ré nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. Em caso de apelação, intime-se a parte ré, pelo correio, para se manifestar em contrarrazões, no prazo legal, porém, caso esta já esteja representada nos autos, intime-se-á pela imprensa, na pessoa de seu advogado. Tendo em vista o motivo do indeferimento da presente ação, consigno que a parte autora fica dispensada do recolhimento das custas judiciais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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I. G. V. x V. F. De M.

ID: 312027226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-23.2021.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. G. V.

Polo Passivo:

V. F. DE M.

Intimação

Advogados:

THALES RODRIGUES

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IVETE GALLEGOS VERONESI

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Processo 0000556-23.2021.8.26.0048 (apensado ao processo 1004748-21.2017.8.26.0048) (processo principal 1004748-21.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.G.V. - V.F.M. - Nota de…

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Angela Maria Castanheira Garcia x Barbara Leal Uzun

ID: 307880578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005994-58.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA CASTANHEIRA GARCIA

Polo Passivo:

BARBARA LEAL UZUN

Intimação

Advogados:

CLAUDICEIA DE OLIVEIRA

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ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

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ALESSANDRO CIRULLI

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Processo 0005994-58.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004748-44.2018.8.26.0320) (processo principal 1004748-44.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angela Maria Castanh…

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Brasilwagen Comércio De Veículos S/A x Elen Aparecida Da Costa Pereira

ID: 323335843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-81.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRASILWAGEN COMéRCIO DE VEíCULOS S/A

Polo Passivo:

ELEN APARECIDA DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

LAIS DURÃES QUEIROZ

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FELIPE ROBERTO CASSAB

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Processo 0000424-81.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1004748-39.2019.8.26.0278) (processo principal 1004748-39.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Brasilwagen Comércio de Veíc…

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P. A. S. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 335500392

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509245-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. A. S. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1509245-36.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Csk Serviços Médicos Eireli - Me x Dro Servicos De Saude Ltda

ID: 308787755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005518-34.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CSK SERVIçOS MéDICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

DRO SERVICOS DE SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO

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MARCOS BLANCO DE MOURA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TERÊNCIO TEIXEIRA NETO

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Processo 0005518-34.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1004748-92.2020.8.26.0152) (processo principal 1004748-92.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Csk Serviços Méd…

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J S Stoppa Locadora De Veiculos Ltda-Me x Estado De São Paulo

ID: 334365552

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003778-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J S STOPPA LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RAFAEL SECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1003778-36.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004749-35.2025.8.26.0077

ID: 335074275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004749-35.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS

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Processo 1004749-35.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arnaldo Vieira de Souza - Vistos. Reconheço a conexão destes autos com o processo nº 1004748-50.2025.8.26.0077, ten…

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Estado De São Paulo x Fabio Audujas

ID: 308102502

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009889-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO AUDUJAS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1009889-36.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Osasco; 2…

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Estado De São Paulo x Otaviano De Assis Neto

ID: 308102784

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013672-36.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

OTAVIANO DE ASSIS NETO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1013672-36.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara …

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