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"1004769-04.2024.8.26.0322" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

L. H. R. F. De S. x B. C. C. S. A.

ID: 308311492

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004769-04.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. H. R. F. DE S.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004769-04.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004769-04.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lins - Agravante: L. H. R. F. de S. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. C. C. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AU

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L. H. R. F. De S. x B. C. C. S. A.

ID: 308289470

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004769-04.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. H. R. F. DE S.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004769-04.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004769-04.2024.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lins - Agravante: L. H. R. F. de S. (Justiça Gratuita) - Agravado: B. C. C. S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. PAGAMENTO DA TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE CUSTO DO SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Maria Ribeiro Rodrigues Francisco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 314993147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-61.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-61.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004090-04.2024.8.26.0322) (processo principal 1004090-04.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Ribeiro Rodrig…

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Processo nº 0001952-47.2025.8.26.0322

ID: 307525403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001952-47.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DEL CIAMPO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001952-47.2025.8.26.0322 (processo principal 1004672-04.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Rafael Del Ciampo Silva - Rafael Del Ciampo Silva ingressou co…

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Prefeitura Municipal De Lins x Elisangela Martins Dos Santos

ID: 329935519

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004478-04.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Polo Passivo:

ELISANGELA MARTINS DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOCATELLI BAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1004478-04.2024.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Lins; Var…

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Maria José De Fátima Martins Ramos x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 321165469

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0157017-83.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé DE FáTIMA MARTINS RAMOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0157017-83.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria José de Fátima Martins Ramos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 000…

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Maria Ribeiro Rodrigues Francisco x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 306833510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-61.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RIBEIRO RODRIGUES FRANCISCO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MAIRA FERNANDA BOTASSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-61.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004090-04.2024.8.26.0322) (processo principal 1004090-04.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Ribeiro Rodrig…

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Processo nº 0006189-04.2025.8.26.0071

ID: 307401378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006189-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. P. J.

Intimação

Advogados:

MURILO GERALDO SARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006189-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004769-78.2024.8.26.0071) (processo principal 1004769-78.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1501894-04.2024.8.26.0322

ID: 294608092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501894-04.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. K. O.

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO GLISSOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501894-04.2024.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.K.O. - Fls. Retro: Providencie-se o necessário. - ADV: LUIZ ALBERTO GLISSOI (OAB 445256/…

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Processo nº 0006010-85.2023.8.26.0606

ID: 291982512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SOLERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006010-85.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004769-98.2019.8.26.0606) (processo principal 1004769-98.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Solero - …

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