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Processo nº 1020386-06.2023.8.11.0015

ID: 291467147

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 1020386-06.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIEN JASON S. LEME LTDA SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZIMARIA MARIA DE SOUZA ARTUZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 102…

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Dirceu Menin e outros x Mario Cesar Nicoli Da Cruz

ID: 260538589

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1022035-06.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MENIN ELAINE INES MENIN

Polo Passivo:

MARIO CESAR NICOLI DA CRUZ

Intimação

Advogados:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 102…

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Processo nº 1022035-06.2023.8.11.0015

ID: 260531961

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1022035-06.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MENIN ELAINE INES MENIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 102…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Maria Aparecida De Oliveira Porto

ID: 305560976

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004769-06.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PORTO

Sentença

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004769-06.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PORTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1004769-06.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PORTO Vistos. Dispensado o relatório, conforme os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PORTO, objetivando o pagamento da multa imposta à parte adversa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil. O exequente apresentou cálculo atualizado da dívida. A parte executada foi regularmente intimada, tendo apresentado simples manifestação, na qual sustenta a incompetência do Juizado Especial para processar a execução, sob o argumento de que o exequente seria pessoa jurídica, fora das hipóteses previstas no art. 8º da Lei 9.099/95. Alega, ainda, que a execução deveria ser promovida em autos próprios, no juízo comum. Eis a síntese. Passo à fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO A manifestação apresentada pela executada não possui natureza jurídica de impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil, uma vez que não impugna os valores apresentados nem apresenta qualquer argumento quanto à exigibilidade ou liquidez do crédito. Trata-se de simples alegação de incompetência material do Juizado, que não procede. A multa por litigância de má-fé foi imposta no curso da ação originária, razão pela qual sua execução é cabível nos próprios autos, nos termos do artigo 81, § 1º, do CPC: “Quando o valor da indenização for arbitrado no curso do processo, a execução dar-se-á nos próprios autos, ao final.” Não há falar em limitação à atuação do Juizado Especial nesta fase processual. A condição de pessoa jurídica da parte exequente não impede o cumprimento de sentença proferida no próprio Juizado, sendo inaplicável, neste contexto, a vedação contida no artigo 8º da Lei 9.099/95. Como a parte executada não apresentou impugnação formal no prazo legal, entende-se possível a homologação do cálculo apresentado, nos termos dos artigos 524, § 2º, e 525, § 5º, ambos do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, sugiro a rejeição da alegação de incompetência do Juizado Especial Cível e, por consequência, a homologação do cálculo apresentado pela parte exequente, fixando-se como devido o valor de R$ 428,57 (quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), conforme Id. 143317679. Sugiro, ainda, a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que entender ser de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do Juízo para homologação, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e do art. 8.º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 270/2007. Joice Pinto Pereira de Siqueira da Costa Marques Juíza Leiga ________________________________________________ Sentença de homologação Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença elaborada pela senhora Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registro dispensado, diante da efetivação de tal providência com a própria inserção no sistema informatizado PJE. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Débora Roberta Pain Caldas Juíza de Direito

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Processo nº 0006189-04.2025.8.26.0071

ID: 307401378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006189-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. P. J.

Intimação

Advogados:

MURILO GERALDO SARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006189-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004769-78.2024.8.26.0071) (processo principal 1004769-78.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0006010-85.2023.8.26.0606

ID: 291982512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SOLERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006010-85.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004769-98.2019.8.26.0606) (processo principal 1004769-98.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Solero - …

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Processo nº 0006010-85.2023.8.26.0606

ID: 291982513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SOLERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006010-85.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004769-98.2019.8.26.0606) (processo principal 1004769-98.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Solero - …

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Processo nº 0002886-50.2019.8.26.0084

ID: 316836805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002886-50.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. F. D. P. I. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALINA GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002886-50.2019.8.26.0084 (apensado ao processo 1004769-54.2015.8.26.0084) (processo principal 1004769-54.2015.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Processo nº 1004769-53.2020.4.01.3400

ID: 336380819

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004769-53.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JACY GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004769-53.2020.4.01.3400 Processo de origem: 1004769-53.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Jose Barbosa Dos Santos x Banco Cifra S/A

ID: 325402003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001538-11.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001538-11.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1004769-34.2021.8.26.0152) (processo principal 1004769-34.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Barbosa dos S…

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