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I. G. C. M. x G. R. Dos S.

ID: 332057936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1004769-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. G. C. M.

Polo Passivo:

G. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANDEILSON BARBOSA DA SILVA

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SIRLEIDE ALVES DE SOUZA MASTROCHIRICO

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Processo 1004769-88.2024.8.26.0197 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.G.C.M. - G.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pelo exequente Í… Processo 1004769-88.2024.8.26.0197 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.G.C.M. - G.R.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto pelo exequente ÍTALO GABRIEL CARVALHO MATIAS em face de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS, no qual alega, em síntese, que o regime de visitas acordado entre as partes não está sendo cumprido pela executada. Afirma que a executada tem impedido o contato do exequente com a filha. Requer que seja assegurado o exercício do seu direito de visitas nos moldes acordados, com as alterações pretendidas, sob pena de multa, em caso de descumprimento pela executada. Juntou documentos. Devidamente intimada, a executada manifestou-se nos autos (fls. 31/32) e concordou com o pedido formulado pelo exequente. Manifestação do Ministério Público às fls. 44. É a síntese do necessário. Fundamento e DECIDO. Defiro a gratuidade à executada. Anote-se. Diante da concordância da executada, presume-se seu compromisso em cumprir o acordo anteriormente celebrado, para que o genitor exerça seu direito de visitas à filha comum. Desnecessária regulamentação, pois as visitas estão devidamente regulamentadas no acordo celebrado de fls. 19/20, o qual prevê, de forma detalhada, o direito de visitas ao exequente, inclusive com relação a datas festivas, feriados e férias, bastando que a executada cumpra integralmente o acordo celebrado. De outro lado, a adequação apenas se faz necessária em relação às videochamadas pretendidas pelo autor, as quais assegurarão maior contato entre pai e filha, motivo pelo qual, deverá a genitora permiti-las duas vezes por semana em horários que não comprometam a rotina escolar da menor. Face ao exposto, homologo a concordância da executada com o pleito inicial formulado pelo exequente, presumindo-se seu compromisso em cumprir o acordo celebrado entre as partes para permitir, com regularidade, as visitas a serem exercidas pelo genitor à menor, bem como para regulamentar as chamadas de vídeo entre filha e genitor duas vezes por semana, em dias e horários que não comprometam a rotina escolar da menor. Destaco que o impedimento por parte da executada poderá ensejar a fixação de multa diária. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios no teto da tabela do valor para o código da causa nos termos do Convênio da DPE/OAB, expedindo-se certidão. Inexistente interesse em recorrer, considera-se o trânsito em julgado nesta data, valendo a sentença como certidão. Arquive-se com as anotações devidas. P.R.I. - ADV: VANDEILSON BARBOSA DA SILVA (OAB 463639/SP), SIRLEIDE ALVES DE SOUZA MASTROCHIRICO (OAB 395139/SP)

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Processo nº 1004187-88.2024.8.26.0197

ID: 309259463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004187-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE FREITAS SILVA

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Processo 1004187-88.2024.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.A.M.S. - Intimação da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se…

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Processo nº 1004478-88.2024.8.26.0197

ID: 296785744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004478-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DAS D. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CÉSAR DA COSTA

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Processo 1004478-88.2024.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.F.S. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou ca…

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Processo nº 1000501-88.2024.8.26.0197

ID: 293392161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000501-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. DE C. V. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA THAIS SANTOS CRUZ

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Processo 1000501-88.2024.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.C. - - E.P.C. e outro - *Manifeste a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. - ADV: ANDRES…

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Processo nº 1002732-88.2024.8.26.0197

ID: 333729243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002732-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002732-88.2024.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Ciência ao autor referente ao bloqueio realizado junto ao sistema Re…

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R. B. F. x M. B. B.

ID: 298210512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004672-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. B. F.

Polo Passivo:

M. B. B.

Intimação

Advogados:

MICHELE SANTOS DA SILVA

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JOSE ANTONIO BARBOSA

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Processo 1004672-88.2024.8.26.0197 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.F. - M.B.B. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 3…

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Processo nº 1000889-88.2024.8.26.0197

ID: 326850787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000889-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRY CORDEIRO DA CRUZ

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Processo 1000889-88.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - M.R.L. - Para atendimento à determinação de fls.96 recolha, a parte interessada, o valor da pesquisa a ser real…

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Processo nº 1002150-88.2024.8.26.0197

ID: 301180691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002150-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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Processo 1002150-88.2024.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - Citado o coexecutado (fls. 325), certifique-se eventual decurso de prazo para a oposição de emba…

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Processo nº 1000889-88.2024.8.26.0197

ID: 331325780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000889-88.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIMEIRY CORDEIRO DA CRUZ

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Processo 1000889-88.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - M.R.L. - À parte interessada, providenciar a impressão dos ofícios de fls.102/106 junto ao sistema informatizad…

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Processo nº 0001516-75.2025.8.26.0197

ID: 320049051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001516-75.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO MANOEL ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PAULA MONTEIRO

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Processo 0001516-75.2025.8.26.0197 (processo principal 1003217-88.2024.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antônio Manoel Roque - Vistos. Fls. 1/2:…

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