Resultados para "1004783-74.2024.8.26.0358" – Página 1 de 48

Matheus Flaminio Fornarolo x Jamil Fornarolo Filho e outros

ID: 276296623

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004783-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FLAMINIO FORNAROLO

Polo Passivo:

JAMIL FORNAROLO FILHO JAQUELINE FORNAROLO LUCAS FORNAROLO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

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RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

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RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

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GUSTAVO DEMIAN MOTTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004783-74.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Matheus Flaminio Fornarolo x Jamil Fornarolo Filho

ID: 292112595

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004783-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS FLAMINIO FORNAROLO

Polo Passivo:

JAMIL FORNAROLO FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO CARVALHO ARIAS COELHO

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GUSTAVO DEMIAN MOTTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004783-74.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004783-74.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Matheus Flaminio Fornarolo (Justiça Gratuita) - Apelado: Jamil Fornarolo Filho e outros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO, IMPEDINDO A COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE IMAGENS DE VÍDEO PELOS RÉUS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DAS FILMAGENS E A POSSIBILIDADE REALIZAÇÃO E DILIGÊNCIAS PARA OBTÊ-LAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É PERMITIDA QUANDO HÁ FUNDADO RECEIO DE QUE A VERIFICAÇÃO DE FATOS SE TORNE IMPOSSÍVEL OU DIFÍCIL DURANTE A AÇÃO, CONFORME ART. 381, I, DO CPC.4. INDÍCIOS DE QUE AS FILMAGENS ESTÃO PRESERVADAS JUSTIFICAM A PRODUÇÃO DE PROVAS, TORNANDO PREMATURA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA É RECONHECIDA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS. 2. A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS É JUSTIFICADA PELO RISCO DE IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DE FATOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Demian Motta (OAB: 338176/SP) - Rodrigo Carvalho Arias Coelho (OAB: 389756/SP) - 4º andar

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Paulo Vitor De Oliveira Cavalcante x Manzatos Farma Eireli Epp

ID: 339419365

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001970-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MANZATOS FARMA EIRELI EPP

Distribuídos

Advogados:

VALTER DIAS PRADO

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001970-74.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Vitor De Oliveira Cavalcante x Manzatos Farma Eireli Epp

ID: 332372768

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001970-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Polo Passivo:

MANZATOS FARMA EIRELI EPP

Entrados

Advogados:

VALTER DIAS PRADO

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1001970-74.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004395-74.2024.8.26.0358

ID: 335250980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004395-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NELSINO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALES MILER VANZELLA RODRIGUES

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Processo 1004395-74.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nelsino Alves - Vistos. Diante da manifestação do representante do Ministério Público, aguard…

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Processo nº 1004492-74.2024.8.26.0358

ID: 317579108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004492-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO APARECIDO CAVALCANTI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA CAROLINE JOSÉ

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Processo 1004492-74.2024.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Hélio Aparecido Cavalcanti Junior - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a…

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L. D. F. S. x V. S. Da S.

ID: 313877409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011239-19.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. D. F. S.

Polo Passivo:

V. S. DA S.

Intimação

Advogados:

OSMILDO BRIZOTTI JUNIOR

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JUAN CARLO DE SIQUEIRA

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Processo 0011239-19.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1004783-36.2023.8.26.0576) (processo principal 1004783-36.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Família - L.D.F.S. - V.S.S. - Manifest…

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Jefferson Bernardino Sant Ana x Emais Urbanismo Mirassol201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 276111103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BERNARDINO SANT ANA

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

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FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO

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ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Francesly Alves de Souza Ribeiro (OAB 410447/SP) Processo 0002385-74.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Bernardino Sant Ana - Exectdo: E…

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Jefferson Bernardino Sant Ana x Emais Urbanismo Mirassol201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 276409809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BERNARDINO SANT ANA

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Francesly Alves de Souza Ribeiro (OAB 410447/SP) Processo 0002385-74.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Bernardino Sant Ana - Exectdo: E…

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Jefferson Bernardino Sant Ana x Emais Urbanismo Mirassol201 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 276411311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002385-74.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON BERNARDINO SANT ANA

Polo Passivo:

EMAIS URBANISMO MIRASSOL201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCESLY ALVES DE SOUZA RIBEIRO

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ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Francesly Alves de Souza Ribeiro (OAB 410447/SP) Processo 0002385-74.2024.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jefferson Bernardino Sant Ana - Exectdo: E…

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