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Processo nº 1004805-17.2024.8.26.0655

ID: 319461805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004805-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. G. S. L. A. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADLEN BRITO STAVARENGO SECCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004805-17.2024.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - G.G.S. - - L.A.O.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Có… Processo 1004805-17.2024.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - G.G.S. - - L.A.O.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONCEDER a guarda compartilhada da menor aos genitores, fixando-se como domicílio a residência materna; (b) DETERMINAR que o direito de visitas do genitor à filha seja exercido da seguinte forma: (i) em finais de semana alternados, podendo o requerido retirá-la da residência materna às 8h00 do sábado e devolvê-la no mesmo local até às 18h00 do domingo; (ii) os feriados serão alternado entre os genitores, observado o horário das visitas; (iii) o genitor ficará com a filha no Natal dos anos ímpares e no Ano Novo dos anos pares, retirando-a da residência materna às 18h00 do dia 24 de dezembro e do dia 31 de dezembro, devolvendo-a no mesmo local às 18h00 do dia 25 de dezembro e do dia 1º de janeiro; (iv) a filha ficará com o genitor no dia dos pais e aniversário deste, e com a genitora no dia das mães e aniversário desta; (v) na data de aniversário da filha, este ficará nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora; (vi) as férias escolares serão divididas na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada genitor, reservando-se a primeira metade para a genitora e a segunda metade para o genitor. (c) ARBITRAR os alimentos devidos pelo genitor à G.G.S., nos termos da fundamentação: (i) em caso de emprego com vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se as verbas recebidas a qualquer título, sob qualquer denominação, inclusive horas extras, 13º salário, férias, verbas rescisórias e todo e qualquer adicional, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social, imposto de renda, contribuição social e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento; (ii) na hipótese de desemprego, de trabalho autônomo ou informal, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento. Diante da sucumbência, arcará a parte requerida com as custas e despesas processuais, bem como honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a ressalva prevista no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como: (i) TERMO DE GUARDA e (ii) OFÍCIO à empresa empregadora do requerido, para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo ser encaminhada pela parte interessada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo. Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ADLEN BRITO STAVARENGO SECCHIO (OAB 502932/SP), ADLEN BRITO STAVARENGO SECCHIO (OAB 502932/SP)

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Processo nº 1002574-17.2024.8.26.0655

ID: 303903378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002574-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002574-17.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dia…

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Processo nº 0001922-17.2024.8.26.0655

ID: 291551938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001922-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0001922-17.2024.8.26.0655 (processo principal 1001249-41.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Oliveira e Ramos Advogados Associados - Manifeste-se o autor sobre…

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Processo nº 0000325-76.2025.8.26.0655

ID: 324362821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-76.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DA SILVA

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Processo 0000325-76.2025.8.26.0655 (processo principal 1001216-17.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.N.S. - Certifico e dou fé que em 26/06/2025 foi expedido Mandado de Lev…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Francelino Xavier Dos Santos

ID: 311022296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

FRANCELINO XAVIER DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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KETLYN BONFIM MENDES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0000079-17.2024.8.26.0655 (processo principal 1003056-67.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Francelino Xavier dos Santos -…

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Processo nº 0000661-17.2024.8.26.0655

ID: 312875203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000661-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. R. DE R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MANTOVANI

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Processo 0000661-17.2024.8.26.0655 (processo principal 1003458-51.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.R.R. - Fl.31:Por ora, indefiro o requerimento, devendo o patrono subscritor c…

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Processo nº 1004514-17.2024.8.26.0655

ID: 276691301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004514-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1004514-17.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos.…

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Processo nº 0002241-16.2023.8.26.0268

ID: 328362626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002241-16.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO CUNHA

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Processo 0002241-16.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1004805-19.2021.8.26.0268) (processo principal 1004805-19.2021.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 1003253-17.2024.8.26.0655

ID: 311323800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003253-17.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSY CRISTINA MALAVASE FANTAUSSE

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Processo 1003253-17.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Orivaldo Ramos de Souza - Vistos. Em razão da entrega do laudo pericial, defiro o levantamento dos valores…

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Eda Ramos Tinoco x Município De Lins

ID: 298084246

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004805-17.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDA RAMOS TINOCO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LINS

Entrados

Advogados:

LUCAS CORREA LEITE MARTINS

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RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA

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KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1004805-17.2022.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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