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Processo nº 1004810-90.2025.8.26.0271

ID: 319869349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004810-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004810-90.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (… Processo 1004810-90.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Comprovada a regular constituição da garantia fiduciária (fls. 20/28) e evidenciada a mora pelo envio de notificação extrajudicial (fls. 29/32), que prescinde de comprovação do efetivo recebimento (tema n.º 1.132/STJ), defiro a busca e apreensão do automóvel FIAT ARGO FLEX COM, ano 2025, cor BRANCA, placas SVS1D26. O veículo, com a respectiva documentação, deverá ser depositado com representante credenciado pela parte autora, mediante auto circunstanciado, de que deverá constar o estado de conservação do automóvel, inclusive a marcação do odômetro. Para tal fim, desde já requisito o concurso de força policial, para emprego ao prudente critério do Sr. Oficial de Justiça. Eventual necessidade de arrombamento deverá ser concretamente justificada. Caso haja interesse na implementação da restrição judicial prevista no art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, caberá à parte autora formular requerimento específico, instruído com prova do recolhimento da taxa devida pela utilização do sistema Renajud (R$ 37,02 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, com código de receita 434-1). Efetivada a apreensão, cite-se a parte ré, advertindo-se de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, correspondente às parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos decorrentes da mora, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário (art. 3º, § 2º, do Decreto-Lein.º 911, de 1969), sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor. Advirta-se, ainda, do prazo de 15 dias (quinze) para contestar o pedido, bem como de que, não apresentada contestação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros. Serve cópia desta decisão como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando a necessidade da presença de preposto para o depósito do veículo, cabe ao interessado o contato com o Oficial de Justiça para agendamento da diligência e disponibilização dos meios necessários, sob pena de não se realizar o ato. Caso o veículo seja localizado fora desta Comarca, caberá à parte autora requerer diretamente a cooperação do Juízo local para o cumprimento desta ordem, nos termos do art. 3º, §12, do Decreto-Lei n.º 911, de 1969, o que deverá, contudo, ser noticiado nestes autos até o dia útil imediato, assim como eventual apreensão do veículo, sob pena de responsabilidade por eventuais despesas acrescidas, além de perdas e danos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Estado De São Paulo x Melson Aloisio De Oliveira

ID: 301889156

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002191-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MELSON ALOISIO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002191-90.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Fabio Santos Teixeira x 32.727.306 Miqueas De Souza

ID: 329572263

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000558-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

32.727.306 MIQUEAS DE SOUZA

Outros

Processo 4000558-90.2025.8.26.0271 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapevi na data de 17/07/2025.

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Processo nº 0003203-22.2025.8.26.0348

ID: 324451360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-22.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003203-22.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1004810-97.2018.8.26.0348) (processo principal 1004810-97.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.S. - Fl. 68 - Ante a inérc…

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Processo nº 1000542-90.2025.8.26.0271

ID: 337000781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Anexo da Infância e Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000542-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. DO N.

Intimação

Advogados:

HEIDY KETLEN PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000542-90.2025.8.26.0271 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.A.N. - Vistas dos autos à parte requerida para: Manifestar-se em alegações finais, no prazo legal. - …

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Processo nº 0003203-22.2025.8.26.0348

ID: 327234994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003203-22.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003203-22.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1004810-97.2018.8.26.0348) (processo principal 1004810-97.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.P.S. - Vistos. Previamente à…

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Processo nº 1002773-90.2025.8.26.0271

ID: 308693508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002773-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002773-90.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias para as providências pende…

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Processo nº 0001990-52.2025.8.26.0292

ID: 306806821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001990-52.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO MARIA DE FATIMA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN SANTO GRIGOLI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001990-52.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004810-37.2019.8.26.0292) (processo principal 1004810-37.2019.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação d…

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Wilson Ferreira x M5 Industria E Comércio Ltda.

ID: 335208412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013634-20.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WILSON FERREIRA

Polo Passivo:

M5 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

WILSON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO ALVES DE CASTRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0013634-20.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004810-41.2013.8.26.0100) (processo principal 1004810-41.2013.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Wilso…

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Processo nº 1003646-90.2025.8.26.0271

ID: 329543451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003646-90.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003646-90.2025.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Requerente acompanhar o Oficial de Justiça no cumprimento do mandado, a…

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