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F. S. O. Do B. L. x T. S. L. R.

ID: 321012253

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004811-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

T. S. L. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

VÍTOR HUGO SILVA MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004811-78.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004811-78.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apdo: F. S. O. do B. LTDA. - Apdo/Apte: T. S. L. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento parcial ao recurso da autora, por maioria de votos - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INVASÃO DO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA FACEBOOK POR TERCEIROS DESCONHECIDOS, QUE LOGRARAM ASSUMIR A TITULARIDADE DA CONTA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. VERIFICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO QUE TANGE À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DE SEU SISTEMA INTERNO, POSSIBILITANDO O ACESSO INDEVIDO DE CONTA MANTIDA EM SUA PLATAFORMA PARA A PRÁTICA DE GOLPES. A INEXISTÊNCIA DE HÁBIL PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, COM A APROVAÇÃO DO ACESSO À CONTA DA AUTORA POR FRAUDADORES, QUE CULMINOU NA PERDA DO SEU PERFIL, CONFIGURA DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APTO A GERAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. FALHA MANIFESTADA, AINDA, NA DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DO PERFIL DA AUTORA APÓS A CONSTATAÇÃO DA INVASÃO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO URL ESPECÍFICO. PERFIL QUE PODE SER IDENTIFICADO PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO, TAL COMO NOME, CPF E E-MAIL CADASTRADO. INDICAÇÃO PELA AUTORA, AINDA, DE E-MAIL ALTERNATIVO SEGURO PARA TAL FINALIDADE.DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. OFENSA À IMAGEM E À HONRA DA AUTORA PERANTE SEU CÍRCULO ÍNTIMO DE AMIGOS, QUE VALENDO-SE DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA MANTIDA NA REDE SOCIAL, ACREDITARAM SER A REQUERENTE A RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS FALSOS INVESTIMENTOS. ACESSO INDEVIDO, AINDA, ÀS SUAS FOTOGRAFIAS, DADOS E CONVERSAS PESSOAIS, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO À SUA INTIMIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO

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F. S. O. Do B. L. x T. S. L. R.

ID: 322291780

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004811-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. S. O. DO B. L.

Polo Passivo:

T. S. L. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

VÍTOR HUGO SILVA MARCHETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004811-78.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004811-78.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bastos - Apte/Apdo: F. S. O. do B. LTDA. - Apdo/Apte: T. S. L. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento parcial ao recurso da autora, por maioria de votos - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. INVASÃO DO PERFIL DA AUTORA NA PLATAFORMA FACEBOOK POR TERCEIROS DESCONHECIDOS, QUE LOGRARAM ASSUMIR A TITULARIDADE DA CONTA. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. VERIFICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO QUE TANGE À LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA DE SEU SISTEMA INTERNO, POSSIBILITANDO O ACESSO INDEVIDO DE CONTA MANTIDA EM SUA PLATAFORMA PARA A PRÁTICA DE GOLPES. A INEXISTÊNCIA DE HÁBIL PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, COM A APROVAÇÃO DO ACESSO À CONTA DA AUTORA POR FRAUDADORES, QUE CULMINOU NA PERDA DO SEU PERFIL, CONFIGURA DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, APTO A GERAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. FALHA MANIFESTADA, AINDA, NA DEMORA PARA O RESTABELECIMENTO DO PERFIL DA AUTORA APÓS A CONSTATAÇÃO DA INVASÃO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO URL ESPECÍFICO. PERFIL QUE PODE SER IDENTIFICADO PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO, TAL COMO NOME, CPF E E-MAIL CADASTRADO. INDICAÇÃO PELA AUTORA, AINDA, DE E-MAIL ALTERNATIVO SEGURO PARA TAL FINALIDADE.DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. OFENSA À IMAGEM E À HONRA DA AUTORA PERANTE SEU CÍRCULO ÍNTIMO DE AMIGOS, QUE VALENDO-SE DA RELAÇÃO DE CONFIANÇA MANTIDA NA REDE SOCIAL, ACREDITARAM SER A REQUERENTE A RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS FALSOS INVESTIMENTOS. ACESSO INDEVIDO, AINDA, ÀS SUAS FOTOGRAFIAS, DADOS E CONVERSAS PESSOAIS, CONFIGURANDO VIOLAÇÃO À SUA INTIMIDADE. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLOU O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, ENSEJANDO SENTIMENTOS DE IMPOTÊNCIA, MENOS VALIA E INDIGNAÇÃO.VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO QUE DEVE ENSEJAR A REPARAÇÃO DA VÍTIMA, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO, BEM COMO A PUNIÇÃO DO OFENSOR, COMPELINDO-O A MODIFICAR O PROCEDIMENTO PARA QUE FATOS DA MESMA NATUREZA NÃO SE REPITAM. OBSERVÂNCIA, AINDA, DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE CONCRETA QUE ENSEJA A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO (R$ 3.000,00). FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), APTOS À JUSTA REPARAÇÃO DO DANO.R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, MAJORADOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, E RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vítor Hugo Silva Marcheti (OAB: 465212/SP) - 3º andar

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Processo nº 0001426-73.2024.8.26.0271

ID: 302003799

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Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

EDJANI JUDITE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-73.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1004811-51.2020.8.26.0271) (processo principal 1004811-51.2020.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1004811-88.2024.4.01.4200

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BIANCA FREITAS BRANDAO DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004811-88.2024.4.01.4200 Processo de origem: 1004811-88.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 0003533-24.2024.8.26.0099

ID: 335404001

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Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003533-24.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1004811-82.2020.8.26.0099) (processo principal 1004811-82.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sud…

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Processo nº 0010033-02.2024.8.26.0554

ID: 327096920

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010033-02.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004811-07.2022.8.26.0554) (processo principal 1004811-07.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de R…

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Processo nº 1001804-78.2024.8.26.0637

ID: 309955256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001804-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGO TâMEGA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001804-78.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcio Rodrigo Tâmega - Me - Diga o(a) exequente sobre a resposta do Sisbajud. - ADV: KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI …

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Processo nº 1009370-78.2024.8.26.0637

ID: 321643402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009370-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE LOIOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILBERT FERNANDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009370-78.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Thiago Henrique Loiola - Diga a parte exequente sobre os documentos juntados aos autos. - ADV: HILBERT FERNA…

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Processo nº 1008303-78.2024.8.26.0637

ID: 301695967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008303-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO BEZERRA CASADEI "REALIZE FORMATURAS"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLEI DOS SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008303-78.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Roberto Bezerra Casadei "realize Formaturas" - *Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ORLE…

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Processo nº 0003480-78.2024.8.26.0637

ID: 293014075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003480-78.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003480-78.2024.8.26.0637 (processo principal 1001077-22.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Vni Cobranças Ltda - Diga a parte exequente sobre os documentos juntados…

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