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Processo nº 1004811-96.2025.4.01.3313

ID: 339084395

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004811-96.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004811-96.2025.4.01…

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Processo nº 1004811-96.2025.4.01.3313

ID: 309214654

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004811-96.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004811-96.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que apresente cópia do indeferimento contendo a DER do pedido administrativo de concessão de be… PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004811-96.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para que apresente cópia do indeferimento contendo a DER do pedido administrativo de concessão de benefício pleiteado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 1.1 Tendo em vista que a parte autora apresentou declaração pessoal de endereço, intime-se para que junte aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico para fins de comprovação de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica. Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 5. Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 6. Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 7. Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 8. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 9. O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 10. Em sendo constatada a incapacidade: 10.1 Cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 10.2 Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecido. 10.3 Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta. 10.4 Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.5 Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 11. Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença. Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1002483-96.2025.4.01.3313

ID: 327452897

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002483-96.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EUZA MARTINS DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002483-96.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1005005-96.2025.4.01.3313

ID: 335501221

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005005-96.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDE MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ RODRIGUES JARDIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO CHAVES LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005005-96.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 0001426-73.2024.8.26.0271

ID: 302003799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001426-73.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. N. DOS S.

Intimação

Advogados:

EDJANI JUDITE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001426-73.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1004811-51.2020.8.26.0271) (processo principal 1004811-51.2020.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1004811-88.2024.4.01.4200

ID: 280115743

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004811-88.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

BIANCA FREITAS BRANDAO DE ARAUJO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004811-88.2024.4.01.4200 Processo de origem: 1004811-88.2024.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 0003533-24.2024.8.26.0099

ID: 335404001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003533-24.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL SUDESTE DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003533-24.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1004811-82.2020.8.26.0099) (processo principal 1004811-82.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul Sud…

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Processo nº 0010033-02.2024.8.26.0554

ID: 327096920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010033-02.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA AMARAL NICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010033-02.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1004811-07.2022.8.26.0554) (processo principal 1004811-07.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marcio Perez de R…

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Processo nº 0002259-32.2023.8.26.0108

ID: 306357096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002259-32.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A - FILIAL PRO MATRE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002259-32.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1004811-26.2018.8.26.0108) (processo principal 1004811-26.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Mater…

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Cristina Bastos Palheirinho x Johnny Michael Viana

ID: 333645028

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004811-21.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA BASTOS PALHEIRINHO

Polo Passivo:

JOHNNY MICHAEL VIANA

Distribuídos

Advogados:

OSMAR VIANA

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FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004811-21.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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